Da Redação
(Foto: Alan Cosme)
Em um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, o empresário Alan Malouf será obrigado a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, sendo que em apenas um dos esquemas em que participou, instalado na Secretaria de Estado de Educação foram fraudados contratos - que caso não fosse deflagrada a operação Rêmora - chegaria a R$ 56 milhões.
De acordo com a delação de Malouf que foi retirado o sigilo na última sexta-feira (19), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, durante a campanha de 2014 para o governo, quando Pedro Taques (PSDB) foi eleito, o empresário era um de seus coordenadores financeiros. Ele afirmou que ajudou a formatar um esquema de caixa 2 onde foram investidos pelo menos R$ 7 milhões em valores ilegais para ‘recuperar’ os gastos de campanha.
Malouf e outros empresários do ramo da construção civil se uniram ao então secretário de Educação, Permínio Pinto, para fraudar contratos de reforma e construção de escolas públicas em Mato Grosso.
No acordo homologado pelo ministro, Malouf concordou em devolver os R$ 5,5 milhões divididos em 10 parcelas de R$ 212 mil, terminando de pagá-las apenas em dezembro de 2022, ou seja, a pouco mais de quatro anos.
“Parágrafo quarto: A complementação do valor da multa e o pagamento da indenização por danos morais serão realizados nas seguintes datas e valores: 31.07.2018 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2018 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2019 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2019 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2020 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2020 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2021 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2021 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.07.2022 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais); 31.12.2022 - R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais)”, diz trecho do acordo.
Já sobre às sentenças judiciais, o empresário só poderá ser condenado a até 15 anos e nenhuma parte das penas poderá ser cumprida em regime fechado, ou seja, na prisão. Malouf já foi condenado a 11 anos de cadeia pela juíza, hoje aposentada, Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em uma ação da 3ª fase da operação Rêmora.
Atualmente, Malouf está em prisão domiciliar sendo monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica, conforme o acordo que estabelece que ele só poderá cumprir sete meses em “regime fechado diferenciado”. Ainda podendo ser diminuído o tempo em que ele já ficou preso em casa. O empresário irá cumprir um ano e cinco meses em regime semiaberto – com tornozeleira – e mais 13 anos em regime aberto.
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