Da Redação
(Foto: Ilustração/Montagem)
Em parecer assinado pelo promotor Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Naco (Núcleo de Ação de Competências Originárias), em conjunto com membros do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), Ministério Público Estadual emitiu posição nesta terça-feira(22), pela manutenção da prisão do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o advogado Pedro Jorge Zamar (ambos primos do governador tucano, Pedro Taques), e os empresários José Kobori e Roque Anildo Reinheimer.
Os cinco foram presos na operação 'Bônus', na 2ª fase da 'Bereré', no dia 9 de maio, que investiga desvio de pelo menos R$ 30 milhões no Detran e entraram por meio de seus advogados com pedido de revogação da prisão.
Com os pareceres anexados aos pedidos, a decisão sobre a libertação dos envolvidos em suposto esquema no órgão, será julgado pelo relator do caso, o desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda nesta quarta-feira (23).
De acordo com o MPE, os cinco representam perigo eminente a ordem pública e a instrução processual. E no parecer tanto o Naco quanto o Gaeco detalham - como forma de dar mais legalidade ao posicionamento -, detalham várias evidências da participação de cada um e ainda em ligações em outras investigações no dia 9 de maio.
em contratos no Detran de Mato Grosso.
Para o MPE, os investigados representam riscos a descoberta de novas provas. “É relevante destacar que a prisão cautelar objetiva evitar possíveis interferências na produção probatória referente ao inquérito policial complementar em andamento, conforme depreende-se da cota da denúncia, bem como a instrução processual penal que terá início após o recebimento da denúncia”, assinala.
O grupo criminoso é acusado de desviar cerca de R$ 30 milhões no Detran por meio da empresa EIG, antiga FDL, que fazia o registro dos contratos de alienação fiduciária de veículos. Os esquemas teriam acontecido nas gestões de Silval Barbosa (sem partido) e continuado na atual gestão comandada pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Além do promotor Antonio Piedade, do Naco, assinaram - do Gaeco - os promotores Marcos Bulhões, César Danilo Fernandes, Samuel Frungillo, Carlos Roberto Zarour César e Rodrigo Araújo Braga Arruda. No parecer, o Ministério Público aponta que a situação fática do caso pouco mudou em relação a data das prisões dos acusados no início de maio.
O esquema
O esquema foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento, ele revela que também o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), teria se beneficiado com valores autos com um esquema no Detran.
Ainda conforme os autos da delação, as fraudes foram no serviço de registro de contratos de financiamento de veículos, por meio de uma empresa ligada a ele.
Também o Ministério Público assegura que o esquema funcionava com a influência de políticos, entre eles Eduardo Botelho e do também deputado estadual Mauro Savi (PSB), que foi preso na operação junto com outras cinco pessoas. As investigações os apontam como supostos líderes desse esquema.
A operação também prendeu advogados, primos do governador, empresários e um parlamentar. Todos prestaram depoimento na última quinta-feira (10) e sexta-feira (11).
O nome de Botelho foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.
Em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida.
Segundo o empresário, o parlamentar disse que tinha se integrado ao quadro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebê-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens. Ele disse ainda que o deputado afirmou que pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois.
Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD).
Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era formada por políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao Detran para lavagem de dinheiro e recebimento de propina. W era composta por qtro núcleos: Autônomos: Liderança, Operações e Subalterno.
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