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Da Redação
A Polícia Judiciária Civil autuou em flagrante no crime de importunação sexual um homem de 45 anos, preso por tirar fotos de mulheres para satisfação do desejo sexual, na cidade de São José do Rio Claro (a 315 km de Cuiabá).
O suspeito Antônio Felipe da Cruz foi preso pela Polícia Militar, na tarde de quarta-feira (27), após policiais serem acionados por mulheres que eram fotografadas.
Em seu aparelho celular foram encontradas diversas fotos de mulheres que tiveram partes do corpo fotografadas (rosto, nádegas, seios) enquanto estavam na rua ou dentro de lojas e comércios. Também foram encontrados vídeos.
O delegado Marcelo Carvalho informou que a conduta do suspeito foi enquadrada na Lei 13.718/2018, no artigo 215-A (praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: pena de 1 a 5 anos).
A mesma lei também criminalizou a divulgação de imagens de “nudes”, vídeos ou outro registro audiovisual com cenas de estupro, tornando incondicionada a ação penal para os crimes contra liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulneráveis.
Artigo 218- oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave).
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