Cuiabá, 22 de Janeiro de 2020

POLÍCIA
Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019, 17h:08

MÁQUINAS FANTASMAS

Fiscais da Sefaz deflagram operação contra comércios por fraudes fiscais

Única News
(Com assessoria)

(Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT)

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deflagrou nessa quarta-feira (4), mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A "Operação Máquinas Fantasmas" tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos fiscais não autorizados pelo Fisco Estadual, como o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) que teve seu uso vedado em 2018.

 Ao todo, devem ser fiscalizadas 300 empresas, de pequeno e médio porte, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

Dentre as empresas vistoriadas, estão àquelas denunciadas pelos consumidores, por meio do Programa Nota MT. O programa incentiva a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do comprador, para que ele concorra a prêmios. Nos casos em que a empresa recusar a emissão do documento fiscal ou não colocar o CPF na nota, a pessoa pode formalizar uma denúncia para que a Sefaz verifique a situação da loja. Outras reclamações também podem ser feitas pelo site ou aplicativo do Nota MT. 

A Operação Máquinas Fantasmas visa ainda a identificação de outras fraudes como a utilização de equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão) vinculados a outros CNPJs, o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento e dados cadastrais e atividade comercial diferentes daqueles informados à Sefaz no momento da criação da empresa.

Durante a Operação, os fiscais de tributos vão buscar e identificar provas e documentos nos estabelecimentos investigados. 

Nas situações em que a fraude for confirmada, além dos lançamentos tributários, as empresas poderão ter a inscrição estadual suspensa até que regularizarem suas situações perante o Fisco. Aqueles contribuinte que se negarem a prestar qualquer tipo de informação serão autuados por embaraço fiscal e multados, conforme previsão legal.


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