Cuiabá, 20 de Fevereiro de 2019

OPINIÃO JURÍDICA
Sexta-feira, 05 de Maio de 2017, 15h:07

CASO DE POLÍCIA

Informações falsas pela rede social

Hoje, é muito comum em todos os meios da Rede Social, Compartilhar, divulgar e encaminhar notícias e informações sem procedência e sem averiguar, se de fato, é verídica. É importante que os usuários tenham  bastante cautela, pois quem divulga, ou seja, encaminha, compartilha e publica informações tidas como falsas, incorre em crime, podendo ser de calunia, difamação ou injuria.

 

A Calúnia consiste na imputação falsa de um fato criminoso a alguém. Precisa ser um fato, e não apenas uma condição, como por exemplo, chamar alguém de corrupto. A calunia seria afirma, mesmo sabendo não ser verdade que aquela pessoa cometeu algum ato definido como crime.

 

A Difamação ocorre Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém. Novamente precisamos de um fato, pois para existir a difamação, exige-se a afirmação de que o sujeito fez e não cumpriu. Exemplo: fazer promessa a certa pessoa ou grupo e não cumprir deixando-os desamparados.

 

A Injúria ocorre quando dá uma adjetivação negativa ao decoro da vitima. Qualquer ofensa à sua dignidade e neste caso não existe fatos, como exemplo, basta chamar a pessoa de ladrão, corrupto, safado... 

 

 

Enfim, COMPARTILHAR INFORMAÇÕES, NOTICIAS, DADOS, IMAGENS FALSAS NA INTERNET, É CRIME!  

E importante salienta aos usuários da rede mundial que os Tribunais Superiores já estão sedimentando o entendimento acerca da matéria jurídica, para combater esse tipo de Crime na Rede Social, onde os resultados estão sendo bem contundentes para os divulgadores. Mesmo quando não se considera crime, essas informações, noticias, dados, imagem falsa, tem gerado danos indenizáveis. 

 

Na realidade, não vale a pena responder criminalmente, ou tão pouco pagar indenização pela informação falsa compartilhada. Nem tudo que pensamos pode ser dito nas redes sociais, pois muitas vezes podem ser de forma precipitadas, preconceituosas e até agressivas. O cidadão precisa ter responsabilidade pelo que divulga, pois quer seja de brincadeira ou não, pode provocar muitos prejuízos, sendo material, sentimental e até psicológico.  Lembrando que a liberdade de expressão tem limites restritos.

 

MIGUEL JUAREZ R. ZAIM

 

MIGUEL JUAREZ R. ZAIM (ADVOGADO EM CUIABÁ/MT) – Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Especialista em Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Imobiliário e Direito Ambiental. 

 

 


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