Cuiabá, 20 de Fevereiro de 2019

OPINIÃO JURÍDICA
Sexta-feira, 05 de Maio de 2017, 15h:16

PÓS-DELAÇÃO ODEBRECHT

Entenda os crimes investigados na Lava-Jato

A cerca das delações realizadas na operação Lava-jato, elas trazem vários tipos penais. A principio é importante salientar que a delação por si só, não é suficiente  para condenar o acusado, pois além disso tem que haver indícios de autoria de um determinado delito. O meio de se investigar é através de um inquérito onde a autoridade competente vai verificar se existem indícios mínimos de que a pessoa delatada cometeu os crimes a ela impetrados. 

 

Entretanto importante salientar que no momento que tramita o inquérito  a pessoa esta sendo investigada e não acusada. Porém se no decorrer da investigação se for encontrada os indícios mínimos de autoria, o delatado pode ser alvo de uma denuncia que tem como o titular o Ministério Publico. Denuncia essa que pode ou não ser recebida pelo poder judiciário. Em caso de recebimento da denuncia, o deletado passa então a ser réu no processo. 

 

Os tipos penais na investigação da operação Lava-jato são: CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO E CAIXA 2.

 

Corrupção ativa: Ato de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.

 

Corrupção passiva: o tipo penal aqui é inverso. O crime é praticado pelo funcionário  quando ele pede ou exige alguma vantagem ilícita, tendo em vista a função publica por ele empenhada.

 

Lavagem de dinheiro: É um processo onde os lucros gerados a partir de atividades ilegais como um recebimento de  uma empresa ou cliente. Apos esse tramite geralmente o beneficiário desse dinheiro sujo lança em suas contas correntes ou  patrimônio como se fosse limpo, ou seja  são disfarçados  ou ocultados para que possam aparentar ter origem lícita.

 

Caixa 2 : É um dinheiro  geralmente praticado por políticos em campanha que tem o dever de declarar os valores de sua campanha perante aos órgãos de fiscalização competente do poder executivo. Entretanto, o mesmo recebe esse valor e não é declarado legalmente ou fazendo parte de uma caixa 2  e não  contabilizado.

Todos esses tipos penais envolvem penas de reclusão, ou seja, prisão. Porém para chagar a este ponto de condenação ou absolvição, o processo tem que ter o seu tratamento legal e transitar em julgado a sentença condenatória ou absolutória. 

 

MIGUEL JUAREZ R. ZAIM

 

 

MIGUEL JUAREZ R. ZAIM (ADVOGADO EM CUIABÁ/MT) – Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Especialista em Direito e Processo Penal, Direito e Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Imobiliário e Direito Ambiental.

 

 


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