Aline Almeida
Única News
Habeas Corpus garante soltura ao ex-secretário de Ciência Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato. Preso desde abril deste ano na Peniteniária Central do Estado (PCE), Borgato terá que pagar fiança de R$ 100 mil. Prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica também foram determinadas. A decisão é desta terça (08) da Terceira Turma Recursal do Tribunal Regional Federal. Borgato foi um dos alvos da Operação Descobrimento, que desarticulou quadrilha de tráfico internacional de drogas.
A decisão pontua que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar. "Concedo parcialmete a ordem de habeas corpus, para substituir a prisão preventiva do paciente Nilton Borges Borgato, pela segregação domiciliar, no seu endereço residencial declinado na inicial", cita trecho da decisão.
Como medida cautelar, Borgato terá que pagar multa de R$ 100 mil, além de fazer uso de tornozeleira eletrônica. "O paciente é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa, além do mais, a propensão à prática delituosa é média", destacou o relator do recurso, o desembargador Ney Bello.
Operação
O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) no dia 19 de abril, no âmbito da Operação Descobrimento. Além de Borgato, também foram alvos da operação a doleira Nelma Kodama e o lobista Rowles Magalhães – apontados como integrante do primeiro escalão da organização criminosa. O ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato (PSD), era um dos responsáveis por facilitar a entrada de cocaína pela Bolívia a Mato Grosso.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador (BA) para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.
A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Nilton, o lobista Rowles Magalhães e outras 14 pessoas por tráfico de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, no âmbito da Operação Descobrimento, além de bloquear R$ 69.789.00,00.
Na residência de Borgato, foram encontrados vários itens de luxo, como bolsas, U$$ 4 mil em dólares, R$ 29,3 mil e diversos diamantes - que estavam escondidos em baixo da cama do ex-secretário.
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