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Cerca de 150 famílias que vivem na comunidade Altos do Ubirajara, em Cuiabá, receberam uma ordem de desocupação do terreno onde moram, nesta terça-feira (19). A Polícia Militar esteve no local para cumprir a determinação, no entanto, os populares continuaram no local.
A desocupação foi determinada pela juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá. Na ordem judicial, as famílias deveriam ser encaminhadas para locais seguros, mas eles negaram o que isso esteja acontecendo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe as ações de desocupação até 30 de junho deste ano, em razão do estado de calamidade da Covid-19 no Brasil, decretado em março de 2020.
A posse do terreno é disputada na Justiça pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e uma pessoa que se diz proprietária do imóvel e entrou com uma ação na Justiça, que determinou a desocupação.
O relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também determinou a suspensão da desocupação.
"Mantenho a extensão, para as áreas rurais, da suspensão temporária de desocupações e despejos, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021, até o prazo de 30 de junho de 2022. Faço apelo ao legislador, a fim de que delibere sobre meios que possam minimizar os impactos habitacionais e humanitários eventualmente decorrentes de reintegrações de posse após esgotado o prazo de prorrogação concedido", diz a decisão.
Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT), interviram na ação da Polícia Militar na manhã desta terça-feira.