Foto: Marcos Lopes/ALMT
Ligado ao movimento do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), o deputado estadual João Batista (PP) pediu vista e adiou a votação da Mensagem do Executivo 43/22, que altera o Fundo Penitenciário de Mato Grosso (FUNPEN/MT). A proposta entrou na pauta da Assembleia Legislativa (ALMT) na última quarta-feira (13).
Segundo a proposta, o Fundo Penitenciário de Mato Grosso irá constituir natureza contábil, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a finalidade de proporcionar meios e recursos para financiar e apoiar as atividades, projetos e programas que visem a manutenção, modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.