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As prefeituras de Mato Grosso receberam na sexta-feira (10) o equivalente a R$ 51,08 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios-FPM. O valor é 10,01% menor que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 56,7 milhões no primeiro decêndio.
A base de cálculo é dos primeiros dez dias do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, repassado a cada dez dias, pela Secretaria do Tesouro Nacional direto para as contas bancárias das prefeituras.
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento ou queda. A variação leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, explica que o Fundo é uma receita essencial para as prefeituras, principalmente as menores que dependem muito das transferências constitucionais para quitar os seus compromissos.
“Acompanhamos os repasses, informamos os gestores e orientamos sobre as oscilações que ocorrem anualmente nos valores do repasse”, assinalou.
Fraga ressaltou, ainda, que participou de todas as mobilizações nacionais pela aprovação, no Congresso Nacional, do acréscimo de 1% do FPM de setembro. Segundo ele, a nova fonte de receita ajudaria muito os municípios ao longo do segundo semestre de cada ano, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções devido ao período de restituições do imposto de renda.
Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o movimento municipalista reforça a necessidade do Congresso Nacional concluir a votação da PEC 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro. A matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos.
Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante total de R$ 3,5 bilhões já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os dados são Secretaria do Tesouro Nacional. Dados da Confederação Nacional de Municípios indicam que a redução do repasse foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro do ano passado.