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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019, 17h:49

Câmara autoriza Prefeitura de Cuiabá a contrair empréstimo para concluir Nico Baracat

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Com Assessoria

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal na sessão desta terça-feira, dia 19. O primeiro garante a criação do programa municipal de transferência de renda, denominado “Programa Cuidando da Gente”.

A proposta foi aprovada por 22 dos votos e visa garantir acesso a manutenção básica da população cuiabana nas frentes de desenvolvimento humano e social. Apenas o vereador Diego Guimarães (PP) se posicionou contrário a media.

Trata-se basicamente de um programa social que tem por objetivo a concessão de auxilio financeiro sob determinadas condicional idades, visando atender cidadãos não inclusos no sistema contributivo de proteção social, que apresente vulnerabilidade decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

A outra mensagem aprovada por unanimidade pelos vereadores da Capital autoriza o Executivo Municipal a realizar aporte de recursos no valor de R$ 5 milhões para o programa habitacional de interesse social.

A medida visa garantir a conclusão e a entrega das Unidades Habitacionais do empreendimento Nico Baracat II e III, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, promovido pela Caixa Econômica Federal.


Fonte: Única News

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