(Foto: AL-MT)
O Tribunal de Justiça (TJ-MT) condenou o ex-deputado estadual e ex-secretário de Esporte e Lazer de Mato Grosso, José Joaquim de Souza Filho, mais conhecido como “Baiano Filho”, por improbidade administrativa. A decisão é do dia 18 de outubro da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
De acordo com a decisão, o ex-parlamentar deverá devolver aos cofres públicos, o montante de R$ 4 mil com juros e correção monetária, além de uma multa por danos ao erário, que ainda será definida pela Justiça.
Na denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), citava que Baiano Filho usou R$ 4 mil dos cofres públicos para comprar uma motocicleta e sortear em um evento esportivo. O MPE destacou que o desvio se caracteriza com promoção pessoal do ex-secretário.
A denúncia citou ainda outros envolvidos como ex-chefe do Núcleo Setorial de Administração da secretaria, Mauro Sérgio Pando e ex-chefe de gabinete do então deputado, Laércio Vicente de Arruda. Os dois também foram condenados e devem pagar R$ 4 mil.
De acordo com o MPE, os citados desviaram dinheiro público, em 2006, realizando dois adiantamentos no valor de R$ 2 mil cada. O dinheiro era recurso do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado (Funded), em que Baiano Filho emitiu notas fiscais falsas para a justificativa.
“O valor dos dois adiantamentos foi criminosamente desviado e que provavelmente foi direcionado a interesse particular, inclusive a promoção pessoal do Secretário, mediante o patrocínio de prêmios”, cita trecho da denúncia.
Para o MPE, os três condenados usaram de “má-fé” se apropriando de verba pública. "E ainda, ficaram comprovados a má-fé e o dolo do requerido Mauro Sérgio Pando, uma vez que ele exercia o cargo comissionado de Chefe do Núcleo Setorial de Administração e era o responsável pela aplicação do recurso adiantado e pela respectiva prestação de contas".