Fablicio Rodrigues/ALMT
Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (1º), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2020). Foram apresentadas 113 emendas pelos parlamentares, mas a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) acatou apenas 61 sugestões. A peça prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesa de R$ 20,207 bilhões. Com um superávit de R$ 121 milhões.
O PLDO chegou à Assembleia na primeira semana do mês de junho, antes do recesso parlamentar.
Depois de a matéria ser deliberada em Plenário, o PLDO será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que dará parecer no mérito das emendas que foram acatadas pela CCJR.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), o superávit muda o cenário econômico do Estado para o próximo ano e será um "fôlego" à finança do Executivo.
Finalidade do PLDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes define as metas e as prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.
A proposta deve ser enviada até o dia 30 de maio de cada ano à Assembleia Legislativa, que deve concluir sua votação antes do recesso de julho. Nesse período devem ser realizadas pelo menos duas audiências públicas até a votação em Plenário. Vale lembrar que os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem terminar sem a aprovação do PLDO.