Fablicio Rodrigues / ALMT
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apontou, durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma tentativa do Governo do Estado de aumentar a quantidade de cargos na máquina pública, através de um projeto de autoria do Executivo estadual que pode promover várias transformações nos conselhos de administração e fiscal da MT Participações e Projetos (MT PAR).
Entre as mudanças previstas está o número de integrantes da diretoria da autarquia. Atualmente, a diretoria da MT PAR é formada por oito integrantes, sendo um diretor executivo, três membros do Conselho de Administração e quatro no Conselho Fiscal. O texto previsto no Projeto de Lei 667/2019 quer ampliar este número.
Com isso, o Conselho Fiscal do MT PAR passaria a ter um mínimo de três e um máximo de cinco conselheiros, ao contrário dos quatro atuais, atendendo aos requisitos da Lei 6.404/76. Outra alteração proposta no texto enviado pelo Executivo para a ALMT diz respeito ao Conselho de Administração da autarquia. Nos moldes atuais, este grupo é formado por três integrantes, escolhidos pelos acionistas majoritários, preferencialmente por profissionais com certificação para o exercício da atividade no mercado financeiro.
“Temos vários professores em greve por conta do não pagamento de salários e neste projeto achei, no que tange a sua readequação, a possibilidade do aumento de cargos na MT PAR. Existe este projeto do Governo que faz estas readequações traz aí talvez um acréscimo de cargos. Se não está dando conta de pagar os salários dos que estão aqui, então porque criar mais?”, afirmou Ulysses.
No texto proposto pelo Governo do Estado, o Conselho de Administração passaria a ser formado por no mínimo três e no máximo cinco membros. O PL 997/2019 amplia ainda o número de integrantes da Diretoria Executiva, ao não estipular um teto para a nomeação de diretores, além de mudar também a indicação para os cargos. Atualmente, os membros são nomeados pelo acionista majoritário, mas passariam a ser de responsabilidade do Governador do Estado, caso o texto seja aprovado.
Ulysses Moraes apresentou três emendas ao projeto, sendo duas supressivas e uma modificativa. Uma delas aponta que o quadro de pessoal da MT PAR já foi estabelecido por lei e atende a finalidade da empresa, mantendo assim o atual número de funcionários e gestores da autarquia. A proposição de autoria do Executivo já foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), mas ainda não passou pela primeira votação no Plenário da ALMT.