(Foto:Luiz alves)
Durante o lançamento do concurso público da Educação, ocorrido nesta terça-feira (09), o Prefeito Emanuel Pinheiro reforçou o compromisso assumido com o Sintep-MT sub sede de Cuiabá e com os profissionais da educação do município de fazer o pagamento da Revisão Geral Anual-RGA na folha salarial do mês de julho, data base da categoria. Segundo o Prefeito é preciso haver um diálogo e um respeito com os seguimentos representativos das diversas categorias de trabalhadores.
"Em maio foi a data base dos servidores municipais e nos implantamos na folha 5.07% de reajuste da RGA dos servidores públicos da prefeitura. Julho é da data base dos profissionais da educação e nos faremos um reajuste de 4.70% na folha de pagamento destes profissionais que receberão em dia sua Revisão Geral Anual. RGA não se discute, se paga, RGA não é aumento e não é reajuste, é reposição das perdas inflacionárias do ano anterior, é uma recomposição do poder de compra do trabalhador, é uma conquista, um direito constitucional assegurado por lei. Portanto, qualquer ação contra a RGA é um retrocesso, é um desrespeito à categoria. Quero anunciar em primeira mão que o pagamento da RGA de nossos professores e profissionais da educação está garantida na folha de julho".
Diferente do Governador Mauro Mendes que tem relutado em dar a reposição salarial da RGA, prevista em lei, para os profissionais da educação do Estado, a administração municipal tem demonstrado um "jogo de cintura" melhor para negociar com a categoria e avançar nas políticas públicas relacionadas à educação. Um exemplo deste avanço é o encaminhamento nos próximos dias da proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, que será encaminhada nos próximos dias à Câmara Municipal.
Segundo o vereador, Luis Claudio, líder do prefeito na Câmara, a Lei Orgânica da Educação contempla avanços, conquistas e, principalmente, a valorização dos profissionais da educação de Cuiabá. "A Lei que será votada na Câmara nos próximos dias foi construída por meio de um diálogo amplo que envolveu a Secretaria de Educação, o Sintep, os vereadores e os diferentes profissionais da educação do município.
A Lei representa um salto que garantirá uma série de direitos que foram negados e adiados por administrações anteriores, como o Plano de Carreira. Com a Lei teremos trabalhadores mais motivados e valorizados, ela será a base para darmos uma educação de qualidade para mais de 54 mil estudantes da rede municipal de Cuiabá", frisou o líder do Prefeito.
Durante a solenidade de lançamento do Concurso da Educação que oferecerá aos candidatos 2002 vagas, com salários que variam de R$ 1.115,48 a R$ 3.319, o Prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou que este será um dos maiores concurso da história de Cuiabá e o primeiro da capital sintonizado com as políticas públicas em vigor de respeito às minorias e à igualdade. Uma vez que serão ofertadas 1.408 vagas de ampla concorrência, 398 para as cotas de Índios e Negros (20% do total de vagas) e 196 para Pessoas com Deficiência (10% do total de vagas).
"O concurso público que estou assinando hoje, faz parte de um leque de ações voltadas para construção de uma administração humanizada, com respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades. Por isso, criamos o "0800" para atender os interessados no concurso, cidadãos e cidadãs que terão segunda e terça feira como dias para fazerem gratuitamente sua inscrição. Quero ver os aprovados assumindo suas vagas no início do ano letivo de 2020. Vejo que todo e qualquer avanço que não passe pela priorização da educação é fake news, é retrocesso que não representa o ideal desejado por nossa sociedade", finalizou Emanuel Pinheiro.