(Foto: Reprodução)
O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, com pedido liminar, para afastar os ex-secretários Eder Moraes e Pedro Nadaf do quadro de acionistas da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT). A PGE quer evitar que eles passem a compor o Conselho de Administração da agência.
Eder e Nadaf participaram da fundação da Agência, em 2003, e são sócios desde então. No entanto, não fazem parte do conselho de administração. Eder Moraes afirma que vai acionar os procuradores que assinam o pedido de liminar, por terem induzido o órgão ao erro.
"Trata-se de um erro crasso da Procuradoria Geral do Estado, que foi induzida ao erro, o que vai culminar na representação, junto à Corregedoria e demais órgãos, quanto aos procuradores que assinam o pedido da minha exclusão do quadro de acionistas. Eles demonstram um total e absoluto despreparo e conhecimento, típico de quem ainda está em estágio probatório", disse Eder ao Única News.
A Procuradoria alega, para propor a ação, que foi publicado o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Desenvolve MT para deliberar sobre a eleição dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
“Ocorre que em razão de previsão estatutária, deve haver um representante dos acionistas minoritários, que poderão ser eleitos em Assembleia Geral para compor o Conselho de Administração da Desenvolve MT. Logo, se não forem afastados imediatamente do quadro de acionistas, haverá o risco de eventualmente os requeridos serem eleitos, passando a ocupar posições de extrema relevância na entidade” destaca.
"O pedido formulado pela PGE está findado em inverdades. A primeira é que nunca fiz delação premiada, a segunda é que estou respondendo aos processos dentro do sistema judiciário brasileiro, em duplo grau de jurisdição. Acontece que a atualmente há muitos incompetentes levando a agencia praticamente ao seu fechamento e eu, como sócio-fundador e criador da Desenvolve MT, não vou assistir isso sem opinar. É meu direito sagrado como acionista", defende o ex-secretário.
A PGE pede a concessão de tutela de urgência em caráter liminar para afastar Eder e Nadaf da prática de quaisquer atos que decorram da condição de sócios minoritários da Desenvolve MT, especialmente vedando sua participação em assembleias gerais, reuniões, composição de conselho de administração e quaisquer atos relativos à gestão ou tomada de decisões na sociedade de economia mista, até que seja definitivamente julgada a ação.
Eder garante que seus advogados tomarão as medidas cabíveis. "As ações (da agência) são personalíssimas e as aquisições se deram há mais de 15 anos. O fato é que legalmente esse procedimento não existe, de exclusão de acionista, até porque não faço parte do conselho de administração. Sou apenas acionista. Meus advogados tomarão as devidas providências legais".