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Domingo, 26 de Maio de 2019, 11h:57

OAB-MT suspende advogados que aplicaram golpes em clientes endividados

Euziany Teodoro
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), decidiu suspender preventivamente, por 90 dias, os advogados Licínio Vieira de Almeida Júnior e Luiz Henrique Senff, que respondem a um processo no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade. Eles foram denunciados, em dezembro do 2018, pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, por supostamente enganarem pessoas através do "golpe do nome limpo".

Três pessoas foram enganadas após caírem em supostos golpes aplicados por advogados, que prometeram retirar os nomes com restrição dos órgãos de proteção ao crédito. Essas histórias têm origem em um problema que afeta cerca de 63 milhões de pessoas: total de brasileiros que não conseguiram pagar alguma dívida e estão com o nome sujo na praça.

Os golpes eram aplicados por meio de mensagem de texto que chegava no celular da vítima. Danila Fagundes, de Colíder (a 648 km de Cuiabá), relatou que recebeu uma mensagem com a promessa de "limpar o nome de graça".

Ela entrou em contato com o número que enviou a mensagem e foi orientada a assinar uma procuração para que o advogado Licínio Vieira de Almeida Júnior ingressasse com uma ação na Justiça. Danila tinha uma dívida de cerca de R$ 250 junto a uma empresa de telefonia.

Licínio foi candidato a deputado estadual nas eleições do ano passado, mas não conseguiu se eleger. Na propaganda eleitoral, ele dizia que “vamos fazer o possível pra que possamos fazer o nosso estado mais produtivo, mais limpo, com menos corrupção”.

“Só foi ilusão. Só foi promessa em cima de promessa e nada feito até agora. Na época, não chegava a 250 a dívida. Só que eu não tinha condições de pagar porque eu tava grávida, desempregada. E com o nome sujo, fica bem mais difícil ir às compras. Não dá pra fazer muita coisa. A maioria das vezes, tem que ser à vista, no dinheiro, porque cadastro não abre”, disse Danila, que foi condenada a pagar R$ 4 mil por enganar a Justiça.

Outra forma que os golpes estavam sendo aplicados é de pessoas irem até a residência da vítima. O aposentado, Armerindo dos Santos Magalhães, de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), disse que foi enganado pelo advogado Luiz Henrique Senff. O aposentado foi condenado a pagar R$ 3 mil por enganar a Justiça.

“Não sei ler nem escrever. Só sei assinar. Mais ou menos ainda. Não gosto nem de falar. Emoção, emoção né?”, lamenta a situação chorando o aposentado.

O Fantástico entrou em contanto com o número que consta na propaganda que prometem limpar o nome e um homem atendeu e confirmou que os advogados procuram pessoas com restrição para entrar com o processo. O produtor, sem se identificar, pergunta se o homem não é advogado e ele responde que é estagiário.

“Passaram o seu telefone pra mim. E no caso, nós trabalhamos com escritório de advogados. Nós pegamos casos de pessoas que estão com nome negativado no SPC e Serasa. Um advogado vai entrar na justiça mentindo que a dívida não existe. E mais: que houve cobrança abusiva de juros e o cliente está passando por constrangimento ao ficar com o nome sujo”.

Mato Grosso é o estado onde, proporcionalmente, surgiram mais processos judiciais no ano passado. Segundo o Tribunal de Justiça, o crescimento se deve a uma enxurrada de ações pedindo indenizações por danos morais. E muitas dessas ações são uma farsa.

Foram 515.402 novos processos de todos os tipos, em 2017, em Mato Grosso. Isso representa 14.379 para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional foi de 12.519 para cada grupo de 100 mil habitantes.

O advogado Luiz Henrique Senff já foi corregedor-geral da Prefeitura de Cuiabá. Em 2012, tentou ser vereador da capital, mas não se elegeu. Ao fantástico, ele disse que não cometeu irregularidades como advogado. Por meio de nota, ele colocou a culpa no cliente e ainda erra o nome do próprio cliente.

Já o advogado Licínio Viera de Almeida Júnior, entrou com mais de 5,6 mil ações só em Mato Grosso, a maioria com pedidos de indenização por danos morais.

Ele também atua em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, são cerca de 1,2 mil ações; e em Santa Catarina, 800. Somados, os pedidos de indenização chegam a R$ 25 milhões só na Justiça catarinense. Ele diz que está recorrendo das condenações e também joga a culpa nos clientes.

“A gente trabalha de forma correta, em conformidade com o código da ética que a OAB estabelece não só daqui de Mato Grosso como também dos outros estados que a gente também advoga”, diz.

Por meio de direito de resposta, enviado ao Única News esta semana, Licínio informou que toda a reportagem do Fantástico foi "encomendada" pela empresa que era principal alvo das ações, a Vivo, marca comercial da Telefônica Brasil. Ele garante que as ações são legais e respondem ao devido processo.


Fonte: Única News

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