(Foto:Reprodução/TV Globo)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) multou os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão por irregularidades na gestão do Rioprevidência. Ex-presidente do órgão e atual secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa também foi multado.
A autarquia, criada em 1999, gere a folha dos inativos do estado, arrecadando e distribuindo recursos. O TCE-RJ investigou operações de antecipação de royalties do petróleo em 2016 e abriu um processo.
Segundo o voto do relator Rodrigo Melo do Nascimento, Cabral terá de pagar R$ 150,5 mil e foi inabilitado, por cinco anos, a ocupar cargo comissionado ou função de confiança na administração pública. Já Pezão recebeu multa de R$ 102,6 mil.
A Gustavo Barbosa coube multa de R$ 85 mil. Ele terá 30 dias para se defender das irregularidades apontadas pela auditoria, com a falta de tradução dos contratos e documentos.
O também ex-presidente do Rioprevidência Reges Moisés dos Santos foi notificado para explicar o encaminhamento dos contratos e demais documentos relativos a antecipações de receitas.
Segundo o TCE, a má gestão do fundo e outras irregularidades “geraram gastos bilionários desnecessários e comprometimento da viabilidade financeira do estado nos anos subsequentes”.
De acordo com a auditoria do TCE, as operações de antecipação de royalties já tinham sido objeto de análise do tribunal em 2015, que levaram o fundo de previdência social do estado a uma grave crise financeira.
Rioprevidência
O Rioprevidência é uma autarquia estadual que controla o fundo de previdência social dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio de Janeiro, além de seus dependentes. Criado através da Lei Estadual nº 3189, o órgão passou a funcionar em 1999, arrecadando e administrando os recursos utilizados para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado.