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O substitutivo integral ao projeto de lei que previa a redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais e dos servidores de 1° escalão da Assembleia Legislativa, foi aprovado sob polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira (22). O instrumento altera por completo a PL de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), que ficou indignado com a mudança.
Ulysses confessou à imprensa que ficou triste, pois sofreu uma derrota na comissão. “Esse substitutivo desconfigura totalmente o projeto original, que visava ter uma redução de todos os parlamentares. Ia gerar uma economia de R$ 57 milhões, em 4 anos, que poderia ser aplicado na Saúde, na Educação, na Segurança”.
Além de Ulysses, o deputado Faissal Calil (PV) e Sílvio Fávero (PSL) votaram contra o substitutivo, enquanto 17 parlamentares votaram a favor. Mas antes de o substitutivo integral ser encaminhado à votação em Plenário, os deputados o aprovaram por unanimidade na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Agora, de acordo com a tramitação da matéria, o texto segue para apreciação dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que os membros da comissão vão analisar todos os critérios relacionados à constitucionalidade da matéria.
“Agora, com a aprovação do substitutivo integral, o projeto original deixa de existir. O projeto original é redefinido às suas diretrizes. Agora passa a valer o substitutivo integral”, disse Dal Bosco.
O substitutivo integral altera dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais.
A mudança está no artigo 4º, que fica acrescido o parágrafo quarto, e passa a ter a seguinte redação: “Os membros dos órgãos do Poder Legislativo poderão a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, a verba” disposta nesse capítulo.
O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), disse que a Assembleia Legislativa sempre teve a VI, mas hoje se fala muito do valor que é destinado a cada parlamentar, que pode ser de até R$ 65 mil por mês.
“O valor é compatível à dimensão geográfica de Mato Grosso. O que foi aprovado hoje, o deputado pode fazer a opção que vai de zero até R$ 65 mil. Cada deputado vai ter a sua disposição uma lei onde ele pode fazer um requerimento no início do mês de quanto precisa para exercer a função de parlamentar”, disse Romoaldo Júnior. (Com informações da assessoria)