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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou dois requerimentos cobrando informações do Governo do Estado a respeito do consumo de agrotóxicos e da arrecadação de impostos no setor em Mato Grosso.
Um dos documentos foi direcionado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ao Governador Mauro Mendes (DEM), para que informem todos as leis e normas que concedem renúncias fiscais à produção e ao comércio de agrotóxicos. Lúdio solicitou ainda o valor arrecadado em impostos e o que deixou de ser arrecadado com os benefícios fiscais na produção e comercialização de agrotóxicos entre 2015 e 2018.
O deputado citou estudos, um deles elaborado por gestores governamentais e outro por acadêmicos do curso de ciências contábeis, que apontam que Mato Grosso deixa de arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão todos os anos com renúncia de impostos para agrotóxicos no Estado.
Outro requerimento pede informações ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), com a lista de todos os prestadores de serviço que produzem, importam, vendem e aplicam agrotóxicos em Mato Grosso, além dos que recebem embalagens. Lúdio solicitou também a lista de agrotóxicos permitidos no Estado.
"O Brasil é o principal consumidor de agrotóxicos no mundo, com um volume de 7 litros por habitante por ano. Mato Grosso consome mais ainda: são 64 litros por habitante todos os anos", destacou Lúdio, na tribuna da Assembleia Legislativa, ao apresentar os requerimentos.
Na justificativa, Lúdio destacou impactos nocivos do uso de agrotóxicos apresentados na audiência pública que o deputado realizou no dia 4 de abril. Ele citou a contaminação por agrotóxicos como "sendo uma das causas associadas ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas", apontadas em pesquisas do médico e doutor em Saúde Pública Wanderlei Pignati.