Foto: (Ednilson Aguiar)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou, na sessão desta segunda-feira (15), o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o ex-secretário de Comunicação do Estado, Marcy Monteiro, a pagarem uma multa de R$ 5,3 mil por terem usado, segundo a decisão, o site do Governo para propaganda ilegal durante as eleições de 2018.
A denúncia foi feita pelo então candidato ao Governo, o senador Wellington Fagundes (PR), que afirmou que mais de 300 matérias teriam sido produzidas pela equipe de comunicação do Governo, em período proibitivo, de julho a agosto de 2018.
Na ocasião, o Tribunal emitiu liminar que obrigou a retirada das matérias do ar. Na sessão de julgamento de hoje, o relator do caso, o juiz-membro Antonio Peleja, afirmou que foi comprovado o uso da máquina pública e decidiu pela condenação.
“Entendi que não restou demonstrada a grave e urgência necessidade pública para veiculação das matérias. Concluo que houve a violação do disposto na lei eleitoral”, afirmou o juiz em seu voto.