(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Procuradores do Ministério Público Federal afirmaram, na tarde desta sexta-feira (29), que o ex-presidente Michel Temer tentou ligar para o ex-ministro Moreira Franco horas antes de os dois serem presos na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, no último dia 21.
“Em todo o período [86 dias de registros analisados] que foi encontrado no celular, não foi encontrada nenhuma mensagem dos dois interlocutores no período da madrugada, apenas no dia da operação (...) É um possível indício de vazamento. Não é descartada a possibilidade que eles tenham conversado um pouco antes da operação [por outro aplicativo]”, disse o procurador Eduardo El Hage, referindo-se a Temer e Moreira Franco.
O MPF apura se houve vazamento antes da ação da força-tarefa.
“É possível que sim, vamos continuar investigando. As ligações acabaram não completando. Logo, não tivemos acesso ao conteúdo da ligação e não sabemos se eles se comunicaram por outros meios. Primeiro, Michel Temer pergunta se o Moreira Franco está acordado. Então, ele liga para o Moreira. Em seguida, manda uma mensagem ‘te liguei e você não atendeu’. Isso 1h40 aproximadamente, do dia da operação”, disse procurador da República Almir Teubl.
Os procuradores concederam entrevista coletiva para falar de duas novas denúncias contra Temer, Franco e outras 12 pessoas sob a acusação de desvios de recursos da Eletronuclear na construção da usina de Angra 3. Ao todo, foram 14 denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, relacionados ao desvio de pelo menos R$ 18 milhões.
Relação entre Temer e Lima
Segundo os investigadores, a relação entre Temer e o Coronel Lima, apontado como amigo e operador do ex-presidente, foi comprovada não apenas por delação premiada.
“Uma série de elementos, que foram disponibilizados de forma exaustiva na denúncia, corroboram com a denúncia. Bem como ligações telefônicas, pesquisa em sistemas informatizados, documentos assinados, ligações telefônicas e acordos de colaboração premiada. Todos esses elementos também comprovam a ligação entre Michel Temer e Coronel Lima”, disse El Hage.
O procurador Leonardo Freitas também afirmou que durante as investigações foram encontradas novas contas na Suíça descobertas em nome de Othon Luiz Pinheiro da Silva e de suas filhas, com quantias que somam cerca de R$ 60 milhões. Essas contas, segundo ele, não são as mesmas que foram citadas na Operação Radioatividade, de 2015.
Recurso contra habeas corpus
Os procuradores explicaram que não pediram novas prisões nas duas novas denúncias "por ter respeito às decisões das instâncias dos tribunais". Eles vão recorrer, entretanto, da soltura dos presos na Descontaminação, determinado em um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
“O próximo passo é que o juiz [da 7ª Vara Federal Criminal] Marcelo Bretas vai decidir se recebe ou não a denúncia. Se ele receber, vai ser dado o amplo direito de defesa. Hoje é o dia que se inicia a acusação (...) Nós entendemos que essas pessoas em liberdade podem se movimentar para ocultar esses valores e, por isso, a procuradoria vai recorrer da decisão do desembargador [Ivan] Athié”, disse El Hage.
“A prisão ainda é necessária. Vamos lutar na Justiça para que o [ex-]presidente retorne à prisão” , disse.
O procurador Leonardo Freitas também falou sobre a tentativa de o MPF reverter a decisão de soltar os acusados: “Nós respeitamos profundamente a decisão judicial, mas dela discordamos. Estamos convictos das nossas razões, dos nossos entendimentos. Isso está sendo mais elaborado nos recursos. Respeitamos a decisão, mas estamos buscando revertê-la”.
Denúncia de corrupção, lavagem e peculato
Michel Temer
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Carlos Alberto Costa Filho
Vanderlei de Natale
Carlos Alberto Montenegro Gallo
Carlos Jorge Zimmermann
Ana Cristina da Silva Toniolo
Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognann
Denúncia de corrupção e lavagem
Michel Temer
Moreira Franco
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
Othon Luiz Pinheiro da Silva
Maria Rita Fratezi
José Antunes Sobrinho
Carlos Alberto Costa
Rodrigo Castro Alves Neves
Na primeira denúncia apresentada, a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro sustenta que Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann cometeram crimes de corrupção passiva, peculato (apropriação de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.
Os crimes, segundo o MP, envolvem a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Nesses pagamentos foram realizadas lavagens de dinheiro por meio de pagamentos de empresas como a Construbase Engenharia, que repassava valores para a PDA Projetos, pertencente ao Coronel Lima e que tem como beneficiário final o ex-presidente Michel Temer. Também são acusados o ex-presidente da Eletronuclear, Almirante Othon, e suas filhas, por terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
Descontaminação
A operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e de Moreira Franco, decorre de investigação que iniciou perante a Procuradoria-Geral da República, durante o período em que Temer ainda estava na presidência.
Com a perda do foro, os autos foram remetidos para a Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações iniciadas com a celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos apontaram para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.
Para a execução do mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima.
Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix, que era a responsável por executar de fato o serviço. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
Segundo os procuradores, as investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram a apropriação de R$ 10 milhões e 859 mil dos cofres públicos, sendo totalmente indevidos os pagamentos, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
Também são objeto da mesma denúncia supostos atos de lavagem de dinheiro por meio da transferência de mais de R$ 14 milhões através de contratos fictícios entre a Construbase, de Vanderlei de Natale, e a PDA Projetos, de Coronel Lima. A mesma denúncia também tratou da ocultação de cerca de R$ 60 milhões em contas na Suíça, por Othon Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas.
Segunda denúncia
A segunda denúncia trata da suposta propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1 milhão e 91 mil, por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.
As investigações foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato no estado e estão relacionadas às obras da usina nuclear de Angra 3, que motivaram a prisão de Temer na semana passada.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra o ex-presidente. Além de corrupção, em uma denúncia ele é acusado de peculato. Em outra, por lavagem de dinheiro.