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O ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, principal alvo da Operação Rêmora, será ouvido nesta sexta-feira (15). O novo depoimento ocorre às 14 horas, no Fórum de Cuiabá. A juíza Ana Cristina Mendes conduzirá a oitiva.
“Oportunidade em que será conferido o direito de cumprir integralmente o acordo firmado (delação), prestando as informações que sejam de seu conhecimento, úteis para a elucidação dos fatos em apuração nesta Ação Penal, na presença das defesas constituídas”, diz o ato de intimação do Tribunal de Justiça, do dia 15 de fevereiro.
Além do ex-secretário, também foram intimados a depor: o servidor afastado, Moisés Dias da Silva, o empresário Giovani Belatto Guizardi, o engenheiro e ex-assessor de Permínio, Fábio Frigeri, o ex-servidor Wander Luiz dos Reis, o empresário Luiz Fernando da Costa Rondon e o ex-servidor Juliano Jorge Haddad.
O caso será julgado pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Ele ficou encarregado do processo após a juíza Ana Cristina Mendes se colocar sob suspeição, já que sua filha trabalha no escritório que faz a defesa de um dos envolvidos.
Delações
Permínio fechou delação premiada com a Procuradoria Geral da República em abril de 2017, sendo, posteriormente, homologada pelo STF.
Dentro desta colaboração, está o compromisso do ex-comandante da pasta em devolver - nos próximos cinco anos - R$ 500 mil aos cofres públicos. R$ 300 mil por ressarcimento e R$ 200 mil por pagamento de multa.
Alan Malouf, apontado como intermediário entre a Seduc e as empresas que pagavam propina e também primo do agora conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, também fechou delação premiada e acusou o primo de envolvimento no esquema. Maluf se tornou réu no Tribunal de Justiça, por unanimidade, no dia 14 de fevereiro. Guilherme Maluf é acusado de receber propina no valor de R$ 40 mil pelo esquema.
Em dezembro de 2016, o empresário Giovani Guizardi também fechou a colaboração com o Ministério Público. Ele declarou que Malouf destinou R$ 10 milhões à campanha de Taques e montou, depois da eleição, o esquema de corrupção dentro do governo para recuperar o que chamou de "investimento".
O empresário contou ter entregue R$ 300 mil em dinheiro a Malouf, para que o valor fosse repassado à campanha de Taques, via Caixa 2.
Rêmora
A Operação Rêmora foi deflagrada em 2016, para desmantelar esquema muitíssimo bem organizado, com vários braços na secretaria, inclusive com a participação de servidores em posição de direção na pasta, empreiteiros, empresários e políticos.
O alvo eram as licitações para a construção e reforma de escolas no Estado, que causaram um prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos.
O grupo fraudava o processo licitatório e exigia o pagamento de propina por parte das empresas para que a Seduc firmasse o contrato. Segundo informações coletadas nos depoimentos, os valores seriam usados para pagar despesas de campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB), em 2014.
Os envolvidos respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório e outros.