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O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo no Legislativo, está tentando articular com o governador Mauro Mendes (DEM) a liberação das emendas impositivas. Ele afirma que o veto partiu de uma má interpretação feita sobre as condições financeiras do Estado.
Dal Bosco propôs ao governador Mauro Mendes, em reunião nesta terça-feira (12), o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão de emenda impositiva a cada parlamentar reeleito. Esse valor seria dividido em duas parcelas, uma no primeiro semestre e outra no segundo.
Dilmar explica que os parlamentares reeleitos são os que têm emendas impositivas, já que estão inclusas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no final de cada exercício anual. “Os novos deputados vão propor as emendas parlamentares em um orçamento para o exercício 2020”, acrescenta.
O democrata informou que irá reunir se com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na próxima segunda-feira (25), para discutir o veto. Ele alega que os reeleitos sabem que as emendas não estão sendo efetivadas há vários governos. “Em 2017 o governo pagou R$ 23 milhões em emenda. Em 2018, foram pagos R$ 26 milhões. Isso significa que o governo não está pagando corretamente, porque a soma de cinco deputados já alcançava esse valor. Está sendo pago, em média, R$ 1 milhão por deputado ao ano”.
Para a deputada Janaina Riva (MDB), R$ 1 milhão é insuficiente e cria dificuldades. “O que vou fazer com R$ 1 milhão, se comparado com a quantidade de votos que tive nos municípios? É difícil atender”, diz a emedebista, que ainda questiona a possibilidade de veto em uma emenda impositiva.
“Ele [Mauro Mendes] utilizou-se de um artigo que traz uma viabilidade de não pagar a emenda, caso haja comprobatório de caos financeiro no decorrer do exercício do orçamento. Agora, vetar antes, acho complicado. Os deputados têm que derrubar esse veto, até porque abre um precedente para os próximos anos”, acrescenta Janaína.