O governador Mauro Mendes participou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União, com o ministro Aroldo Cedraz, para, mais uma vez, discutir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Na pauta, também foi tratado sobre a Lei Kandir. O FEX é considerado uma das principais fontes de recursos para que o Estado diminua o déficit mensal e caminhe rumo ao equilíbrio financeiro e fiscal. Atualmente, o Estado decretou calamidade financeira.
Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.
“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador.
O grupo dos cinco governadores, segundo explicou Mauro Mendes, representa todos os estados que recebem o Fex.
“Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente de Mato Grosso”, disse, acrescentando que também foi debatida a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.
Em fevereiro deste ano, o TCU se posicionou que o governo federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via Fex, aos estados e municípios. O fato prejudicou, principalmente, os Estados exportadores de grãos, como é o caso de Mato Grosso.
No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões do governo federal pela compensação. Contudo, o valor não foi depositado, acarretando no atraso do salário de dezembro dos servidores estaduais, assim como o décimo terceiro, que está sendo pago de forma parcelada. Em fevereiro deste ano, os técnicos do TCU se posicionaram pela não necessidade da compensação.
O que é o FEX
O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.