Foto: Helene Santos
A matéria prevê punição para quem maltratar e matar os animais
O deputado federal Célio Studart (PV) protocolou, nesta segunda-feira (4), projeto de lei que prevê prisão para quem maltratar e matar animais. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de abandono.
A lei, caso seja aprovada, vai prever pena de cinco a oito anos de prisão e multa ao infrator. O abandono também deverá ser tipificado na mesma infração. A pena pode ser aumentada em um terço nos casos em que o maltrato resultar em morte. O texto do PL abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
“Os movimentos e associações da causa animal recebem inúmeras denúncias de maus-tratos e cobram dos legisladores alterações que possam sancionar os infratores com maior rigor”, justifica o deputado.
Célio, eleito vereador em 2016, chegou à Câmara dos Deputados em 2018 com a pauta da defesa dos animais. O parlamentar foi o segundo mais votado do Estado na eleição de outubro do ano passado.