(Foto: Gcom)
Depois de muitas discussões dos servidores referente aos projetos da reforma administrativa encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM) para votação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado emitiu uma nota de esclarecimento.
Os servidores alegam que Mendes 'descumpriu' a sua palavra em que não enviaria nenhum projeto de lei para a AL que impactasse na carreira dos servidores. Inclusive, os policiais militares e bombeiros marcaram uma assembleia geral nesta segunda-feira (21), para discutirem sobre os projetos encaminhados, que segundo eles, afetam diretamente na carreira dos servidores e decidirem se entram em greve.
No entanto, em nota, a Secretaria de Estado de Gestão informou que o governador até o momento, não vedou ou impediu as progressões de cargos e salários. E ainda esclareceu que Mendes não encaminhou nenhum projeto de lei alterando a alíquota previdenciária.
Para os militares, o projeto encaminhado que se trata da organização administrativa, impactam diretamente nas leis de carreira dos servidores, pois suspende reajustes, progressões e promoções. Os três projetos encaminhados pelo democrata à Assembleia trata da Revisão Geral Anual (RGA), o congelamento de promoções e aumento da alíquota previdenciária.
Nesta quinta-feira (17), Mauro Mendes decretou calamidade financeira do Estado e disse que tudo foi analisado e após encontrar uma gravidade no déficit do Executivo, não achou outra saída. E esclareceu que é uma saída necessária, já que a máquina estatal não está conseguindo sequer honrar com as despesas básicas em saúde e segurança, colocando os serviços públicos em risco de colapso.
Leia a nota na íntegra:
• Nenhum ato tomado pelo Governo até agora veda ou impede as progressões de cargos e salários já autorizadas por lei, de algumas carreiras do serviço público estadual;
• O Governo não encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a alíquota previdenciária;
• Os projetos de leis e decretos divulgados nesta semana pelo Governo do Estado e já encaminhados para votação na Assembleia Legislativa propõem uma série de ações que visam à restauração do reequilíbrio financeiro, econômico, fiscal e estrutural em Mato Grosso, além da manutenção dos serviços essenciais à população.