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O crime de feminicídio foi debatido em audiência pública, na manhã desta sexta-feira (30), na Câmara dos Vereadores de Cuiabá. O vereador Marcos Veloso (PV), que é delegado de Polícia Civil, realizou a audiência para ouvir especialistas e debater publicamente o assassinato de mulheres mato-grossenses.
Mato Grosso continua sendo o Estado onde mais mulheres são assassinadas. De janeiro até novembro, 70 mato-grossenses foram mortas.
“A sociedade cuiabana e mato-grossense tem sido surpreendida ultimamente com os alarmantes crimes capitulados como sendo feminicídio, que vem ceifando implacavelmente a vida de mulheres integrantes de todas as camadas da população, numa demonstração de desprezo, desrespeito, sentimento de propriedade exclusiva e outras anomalias que dominam as concepções machistas e violentas de determinados tipos de homens”, relatou Marcos Veloso.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Gisela Cardoso, disse que o feminicídio vem crescendo a cada dia no Estado.
"O feminicídio acontece por conta da condição de ser mulher, ou seja, no caso de violência doméstica ou no caso de misoginia. É uma lei recente ela é de 2015 e de lá pra cá os feminicídios ao invés de diminuir aparentemente tem crescido. Quando se fala deste crime, reparamos que as raízes estão justamente na cultura machista, onde o homem vê a mulher como objeto, como sua propriedade. E quando aquele objeto não satisfaz desejo do agressor, ele simplesmente pensa em se desfazer do objeto, muitas vezes da forma mais trágica", disse a advogada.
Ainda conforme Gisela, o assassinato de mulheres podem ser prevenidos se os agressores ficarem longes das vítimas, como determinam as medidas protetivas. Elas podem ser cumpridas também, se tiverem apoio da recém-criada 'Patrulha Maria da Penha', da Polícia Militar.
"Eu vejo com muito bons olhos a vinda da patrulha pra Cuiabá, pena que ainda está em fase de experiência. Ainda em um só bairro, o que poderia ser no Estado todo", lamentou Gisela Cardoso.
De acordo com a OAB, para evitar o feminicídio é também necessário ampliar a quantidade de delegacias de defesa da mulher em Mato Grosso. No Estado tem seis unidades, em Cáceres, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Tangará da Serra, a sétima delegacia será implantada em Sinop.
A advogada explicou ainda que as delegacias de Defesa da Mulher devem atender as vítimas em qualquer dia e horário. "As pesquisas nos mostram que nos horários que a gente mais precisa de uma delegacia da mulher é a noite, nos feriados e finais de semana quando elas estão fechadas".
A advogada e servidora da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Sirlei Thei, que também participou da audiência, chama atenção para as delegacias de Defesa da Mulher no Estado.
"Nós acreditamos que a delegacia da mulher não possui a estrutura física nem efetivo, para esse atendimento 24h. A delegacia por exemplo não possui estrutura de cela e não temos espaços para o plantão. Então para se fazer um plantão há necessidades desses espaços, para que nós possamos fazer o nosso flagrante", informou a servidora.
Ainda segundo Sirlei Thei, os agressores devem ser tratados psicologicamente até para que eles não continuem cometendo crimes como o feminicídio.
"O trabalho com agressores é extremamente importante, mas que não está sendo desenvolvido ainda. Apesar de todos conhecerem a Lei Maria da Penha, o brasileiro infelizmente não tem o costume de cobrar que a lei seja cumprida na sua integralidade e isso precisa ser mudado, pois temos que exercer a cidadania de forma plena," disse Sirlei.