Foto: (Reprodução/Web)
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente (SubPGMA) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para a implantação definitiva do Jardim Botânico em Cuiabá. O acordo prevê que o órgão ambiental deverá cercar a área, identificando-a como pertencente ao Estado, manter vigilância patrimonial e realizar rondas ostensivas em parceria com o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) para evitar invasões no local.
Perícias realizadas na área constataram a invasão de particulares para a construção de moradias, causando danos ao meio ambiente. Foi determinado o prazo de dez meses para quitação e aquisição de projetos arquitetônicos e executivos e início das obras.
O Estado também se comprometeu a dar continuidade aos processos administrativos referentes aos autos de infração aplicados à Prefeitura de Cuiabá e ao Condomínio Villa Jardim por conta da construção de uma avenida, localizada parcialmente dentro da área do Jardim Botânico.
Em fiscalização realizada em maio deste ano, a Sema multou o empreendimento em R$ 1,7 milhão pela construção irregular e o município em R$ 700 mil por emitir o licenciamento em área de unidade de conservação estadual. A via está embargada desde julho e o acordo também prevê a notificação do município para revogação da licença.
HISTÓRICO:
O Jardim Botânico do Estado de Mato Grosso foi criado em 2005 em atendimento ao artigo 37 da Lei Complementar 38 de 1995 que determina a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e educação ambiental. A unidade de conservação está situada em uma área de 67 mil hectares e é considerada essencial para pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país e do estado.
“Recebemos a missão do governador Pedro Taques de implantar definitivamente e ao atuar em parceria com o Ministério Público, vamos dar celeridade na implantação desta unidade que é de essencial para conservação da biodiversidade e pesquisa científica mato-grossense”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.