Foto: (Alair Ribeiro)
O secretário do Estado de Saúde, Luiz Soares teve as contas desbloqueadas por determinação da juíza da Vara de Ação Civil Pública, Celia Regina Vidotti que foi publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial de Justiça. Ele sofreu a restrição no dia 3 de setembro, durante a deflagração da operação “Catarata”, que investiga irregularidades na “Caravana da Transformação”.
A magistrada havia determinado o bloqueio de até R$ 6.130.470,11 de Soares e da empresa 20/20 Serviços Médicos, que presta atendimento oftalmológico ao programa do governo Pedro Taques (PSDB). Ela alegou que os recursos bloqueados se referem a verbas salariais do secretário, o que é proibido pela legislação.
“Considerando que o requerido Luiz Soares comprovou que os valores bloqueados em sua conta bancária são proventos, portanto, impenhoráveis, procedi nesta data o desbloqueio via BacenJud. Faço consignar que na resposta a ordem de bloqueio, o referido sistema não identificou a conta bancária como conta salário, bem como não foi realizada por este Juízo nenhuma outra restrição, a não ser a indisponibilidade da quantia encontrada”, diz trecho da decisão.
Em sua determinação, a juíza não informou o valor encontrado e bloqueado das contas do secretário que possui um salário de R$ 18.250 mil.