(Foto: Agência Petrobras / Stéferson Faria)
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (27) que fechou um acordo de US$ 853,2 milhões (estimado em R$ 3,6 bilhões) para o encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
"A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2018", informou a estatal.
Como informou o Blog do Valdo Cruz, o acordo garante que a estatal não será mais processada pelos esquemas de desvios de recursos na empresa em território americano.
"Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos", afirmou a Petrobras.
Em janeiro, a Petrobras já havia fechado um acordo de US$ 2,95 bilhões nos EUA para encerrar uma ação coletiva de investidores estrangeiros que entraram com ações na Justiça americana, por se sentirem lesados pelos atos de corrupção praticados na empresa, que levaram a uma queda no valor das ações da estatal.
O acordo anunciado nesta quinta diz respeito à investigações sobre controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia durante o período de 2003 a 2012.
Em fato relevante, a Petrobras afirma que o acordo reconhece que a companhia "foi vítima de um esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores", e destaca que a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações no Brasil.
"Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras. A companhia já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos".
Por voltas das 10h40, as ações da Petrobras subiam 1,7% na B3.
Maior parte da multa ficará no Brasil
A petroleira disse que também celebrará acordo com o Ministério Público Federal (MPF), "uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato".
Conforme a companhia, isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil.
Pelos termos, a estatal pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. Adicionalmente, os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, "a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial" e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF", "incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público".