(Foto: AL-MT)
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feria (09), na Assembleia Legislativa, solicitada pelo deputado Allan Kardec (PDT), o Fórum Permanente Mato-Grossense de Cultura apresentou uma pauta de reivindicação propondo melhorias e fomento ao setor para os próximos anos no estado.
Dentre as principais mudanças estão alterações no Conselho Estadual Cultura e a revisão imediata no Plano Estadual de Cultura. O documento possui seis itens e foi entregue ao parlamentar pedetista.
“Esperamos que com essas propostas, o governo possa olhar com mais carinho para a cultura mato-grossense. Percebemos que na prática a cultura estadual não apresentou melhoria alguma com relação ao fomento para as atividades dos artistas”, disse Luciano Carneiro, membro do Fórum.
De acordo com sua avaliação, de 2017 até os dias atuais, o Estado não fez nenhum lançamento de edital de fomento à cultura. “Pouco foi executado do orçamento e ainda empurrou a bola de neve para 2018, adiando esse momento de crise que estamos vivenciando hoje. Isso demonstra que quando procuramos as ações efetivas feitas pelo governo, isso não acontece”, apontou Carneiro.
Conforme o também membro do Fórum Permanente, Vicente Paulo Justo, os números apresentados pelo governo não estão sendo cumpridos pela gestão. Justo divulgou uma tabela com dados desde o ano de 2014 e que comprovam que o setor trabalha no vermelho.
“O Fórum se mobiliza para propor o debate sobre o que desejam os artistas e segmentos da sociedade em defesa da cultura mato-grossense. Muitos empenhos feitos nos anos anteriores não foram pagos e isso tem gerado uma insatisfação na classe”, explicou Justo.
O secretário estadual de Cultura, Gilberto Nasser, lembrou que a crise que o país atravessa afetou diretamente todos os segmentos no Estado, no entanto, garantiu que o governo vai se esforçar para fazer os repasses à classe cultural. “Estamos atravessando um momento crítico e difícil, mas ainda neste mês acreditamos que haverá verba para os projetos que estão parados por falta de recursos”, disse Nasser.
O maestro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Fabrício Carvalho destacou que a audiência pública é uma chance importante para reunir atores, setor público e a cadeia produtiva da cultura, no sentido de discutir qual o caminho desejam para o Estado. “A idéia é um convencimento social para inserirmos essas discussões nas mais variadas vertentes culturais no Estado”, opinou Carvalho.
Ao final o deputado Allan Kardec comentou que a Assembleia Legislativa vai encaminhar as propostas para o governador Pedro Taques com o objetivo de melhorar o setor e ainda vai buscar alternativas que possam garantir o repasse orçamentário anual para a Secretaria.
“Estamos debatendo com todos os segmentos da cultura para avaliar o que passou durante esses últimos três anos neste governo. Buscamos alternativas para melhorar a cultura e alinhar as propostas para que tenhamos um futuro melhor para esse segmento”, falou Kardec.
Confira os seis itens de reivindicação do Fórum:
1 – Defesa e fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura por meio da garantia da continuidade da Secretaria Estadual de Cultura, enquanto órgão gestor dedicado exclusivamente à implementação das políticas públicas de fomento à arte e diversidade cultural;
2 – Reformulação imediata da Lei 10.379/2016, que redefiniu o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, com a inclusão de mecanismos de renúncia fiscal de tributos estaduais para ampliar as formas de viabilização de recursos financeiros para as ações culturais;
3 – Garantia de repasses dos recursos anuais do Fundo Estadual de Fomento à Cultura, respeitando o mínimo de 0,5% da Receita Tributária Líquida, conforme determina a Lei 10.379/2016, e sem que sejam utilizados para pagar despesas administrativas ou de custeio da Secretaria Estadual de Cultura;
4 – Readequação da Lei do Conselho Estadual de Cultura (10.379/2016), retomando-se o caráter deliberativo deste colegiado na definição das políticas públicas de cultura e revogando-se a garantia da presidência do Conselho para o secretário de Estado de Cultura;
5 - Revisão imediata do Plano Estadual de Cultura, de modo a contemplar demandas dos segmentos culturais que foram ignoradas na definição das suas 20 metas;
6 – Implementação de editais de fomento à cultura em fluxo contínuo, com agilidade na avaliação das propostas, desburocratização nos trâmites junto à Secretaria Estadual de Cultura e liberação dos recursos respeitando os cronogramas de execução aprovados.