(Foto: AL-MT)
Diante da polêmica sobre o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI dos Grampos na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidiu nomear uma comissão interna para analisar a situação. Botelho anunciou a comissão durante a 3ª sessão legislativa desta terça-feira (7). Ele nomeou o procurador-geral da AL e o consultor jurídico da Mesa Diretora, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Xisto Bueno, respectivamente, para que se façam um levantamento das três sessões ocorridas no dia e apresentem um parecer técnico.
A definição pelo pedido de um parecer técnico ocorreu por conta de um pedido de questão de ordem da deputada Janaina Riva (MDB), antes do término da terceira sessão legislativa. A parlamentar arguiu a aplicação do artigo 373 do Regimento Interno, que no seu parágrafo primeiro, diz que “a CPI será constituída automaticamente, atendendo a requerimento subscrito por um terço dos membros do Parlamento” e, no parágrafo segundo, diz que “recebido o requerimento, o presidente, no prazo de 48 horas, o despachará à publicação, desde que satisfeito os requisitos constitucionais”.
O deputado Wilson Santos (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB) apresentaram requerimentos durante a primeira sessão legislativa desta terça-feira (7), solicitando abertura da CPI dos Grampos.
“A deputada alega que o requerimento do tucano não tinha número suficiente de assinaturas. Não chequei e decidi nomear uma comissão com o procurador, o consultor e mais uma pessoa para fazer um levantamento. Se for o caso, irei ver todas as sessões, pois tudo foi gravado e apresentarei um parecer para a Mesa de quem é o direito da CPI. Se é da Janaina ou do Wilson”, argumentou o presidente da Casa.
O parecer técnico, conforme Botelho, deve ser apresentado para a Mesa Diretora no prazo de 24 horas. “Depois desse parecer, vamos apresentar a decisão em plenário na próxima terça-feira”, disse.
Ainda durante a sessão, a deputada Janaina Riva sugeriu a formalização de um pedido conjunto, que deve ser elaborado entre os deputados da oposição e da base de governo, para o encaminhamento da CPI dos Grampos. “Podemos formalizar uma junção e permitir que a CPI dos Grampos ocorra”.
“Acho que chegamos num consenso. Longo dia, três sessões”, disse Wilson Santos. “Fico satisfeito com a posição da deputada Janaina. Ela concorda que a data de início dos trabalhos, da CPI dos Grampos, seja a partir de novembro de 2018, após as eleições”, destacou o deputado.
Segundo Wilson Santos, outro ponto que foi acordado com a deputada está na realização de uma CPI ampla, geral e irrestrita, ou seja, extensiva a todos os Poderes. “Todos os que utilizaram o sistema de barriga de aluguel para a prática das escutas clandestinas, ou seja, dos Poderes, das polícias Militar e Civil, do Gaeco, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, devem ser investigados pela CPI”.