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O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves, rebateu na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à Rádio Capital FM, a deputada estadual emedebista, Janaina Riva, sobre os repasses para a saúde do Estado.
O governo elaborou o Fundo de Equilíbrio Fiscal, onde arrecada por meio das empresas que deixam de recolher ICMS para o estado por meio de incentivos fiscais, com a função de equilibrar as finanças públicas. Conforme o secretário, com essa ação do FEF para a saúde, estima-se passar de R$ 100 milhões, permitindo regularizar esse débito referente a 2017.
Sobre atos de corrupção citados pela deputada, Ciro diz que cada cidadão e agente político devem assumir as responsabilidades ‘ao medir as pessoas por meio de sua régua’, ao comparar a fala de Janaina feita à Taques, sobre supostos atos de corrupção do gestor. E, pior, a 90 dias das eleições, bem no meio do o ambiente eleitoral.
“O debate com relação a corrupção se dá no coliseu do judiciário, com pessoas que utilizam tornozeleiras, que tem seus bens bloqueados e que hoje já são condenados. Ou seja, são arenas diferentes dos debates políticos, do lado de fora, longe do olhar jurídico.
Ainda ressaltando que ‘no judiciário quem decide são os juízes e nas urnas os cidadãos’ que sabem identificar quem são os ‘gladiadores e os leões’. “Talvez seja mais útil ouvir o povo, do que a deputada ou o secretário de Estado”.
O secretário também se posicionou sobre a questão do Programa de Recuperação de Crédito (Refis) – que consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais – onde o governador Pedro Taques (PSDB) ficou proibido pela Justiça de alterar os prazos, dizendo que assim que o governo receber a notificação, certamente deverá acatar, pois essa é ‘uma regra de ouro’.
Ele alega que o programa de refinanciamento de débitos fiscais já vem sendo conduzido desde 2016 de forma transparente.
“O estado passou por uma crise junto com os contribuintes, então isso foi uma postura e uma decisão de governo do Refis, há dois anos atrás, para propiciar parcelamentos procurando propiciar de um lado, compreendendo a dificuldade do contribuinte e de um outro, o interesse do cofre público”, completou.
Ciro ressalta que os contribuintes que foram beneficiados pelo programa, podem avaliar essa oportunidade.
O secretário avaliou como normal esses debates, devido a aproximação do período eleitoral, principalmente as críticas da oposição sobre os atos administrativos, mas diz que quem deve mediar esses assuntos é a justiça eleitoral.
“O governo irá se manter sempre no rigor da lei, agora os atos administrativos que eram permitidos até o dia 7 de julho, que foi no último sábado, foram tomados antes do período de vedações eleitorais. O Estado está se auto policiando e não vai fazer nada de errado, como prova disso, já estamos tomando várias providências em relação a comunicação de governo e identidade visual”, revelou.
A partir do dia 7 de julho, vários sites institucionais deram uma pausa em suas divulgações e Ciro explica que essa atitude foi tomada por cautela, retirando todas as logomarcas e notícias informativas, orientados por uma dúvida quanto a legislação. Agora, com calma estão sendo submetidas a uma consulta junto ao TRE, por meio da segurança pública e gabinete de comunicação. De acordo com a decisão os sites serão restabelecidos