(Foto: Ilustração)
O interventor no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro, irá pedir ao governador Pedro Taques (PSDB), nesta terça-feira (3), a rescisão do contrato entre a autarquia e a EIG Mercados (antiga FDL).
A empresa que é o principal alvo das operações Bereré e Bônus, repassava em torno de R$ 500 mil por mês, de verbas obtidas pelo serviço que prestava ao Detran por meio da Santos Treinamento como propina a políticos.
De acordo com o MPE o esquema no Detran, por meio de licitações fraudulentas teria desviado pelo menos R$ 30 milhões do erário público. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
“Identificamos vício e falhas contratuais como, por exemplo, violação do objeto de concessão. A empresa passou para terceiros a execução do contrato, sem autorização da administração pública”, diz Cordeiro.
O relatório que será entregue a Taques se baseia em auditorias que estão sendo realizadas no Detran, porém, as delações do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e de seu irmão Antônio Barbosa, não estão sendo levadas em conta.
O interventor ainda aponta o fato da EIG ter demitido 120 funcionários que atuavam na autarquia, que fez com que não fosse mais possível executar o trabalho pelas mãos da empresa. Ele reafirma que a intervenção não afastou a empresa de suas obrigações. Porém, a empresa disse que a demissão em massa ocorreu devido à falta de pagamento dos salários, referentes a maio, aos servidores que realizavam os serviços prestados pela EIG.
Em contrapartida, Cordeiro diz que houve um atraso devido à dificuldade de acesso ao dinheiro, pois tanto a administração da EIG, quanto a agência bancária da empresa, ficam em Brasília.
“Só tivemos acesso de início a uma conta em que tinha apenas R$ 38 mil. As demais, só foram repassadas depois, não sei se por má fé ou relapso”, afirma.
Cordeiro esclareceu que a rescisão dificilmente resultaria em uma multa contratual para o Estado em relação a EIG, pois ela se baseia em irregularidades na execução do contrato. “Temos a convicção de que não será necessário arcar com alguma multa e estamos deixando claro ao governador para que ele acate o pedido”.
O Detran está sob intervenção desde 3 de abril, quando o governador Pedro Taques (PSDB) assinou o decreto estipulando um prazo de 180 dias para a medida.
Desvios no Detran
O empresário - sócio da Santos Treinamentos - foi preso na operação Bônus, na 2ª fase da Bereré, em maio deste ano. A empresa segundo as investigações do Ministério Público Estadual, funcionava como fachada para apenas “lavar” o dinheiro desviado do Departamento Estadual de Trânsito. Onde foi montado esquema por meio de licitações fraudulentas que teria desviado pelo menos R$ 30 milhões.
Roque – segundo o dono da EIG Mercados Ltda. (antiga FDL) e delator no caso -, José Ferreira Gonçalves Neto, estaria ameaçando o ex-diretor da empresa, José Kobori, após os pagamentos de propinas com a Santos Treinamentos pararem. Passando, inclusive, a extorquir os sócios da EIG, exigindo o pagamento de R$ 50 mil mensais, sob a ameaça de utilizar de sua influência política com a Assembleia Legislativa para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito do contrato entre a empresa e o Detran.
Entenda o caso
A operação Bônus deflagrada em maio implodiu esquema realizado dentro do Detran, supostamente liderado pelo deputado democrata, Mauro Savi, já há 54 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá. Ela iniciou no órgão estadual no governo do ex-gestor Silval Barbosa (sem partido) e continuou na administração do governador Pedro Taques, envolvendo empresários e políticos.
No inquérito, o Ministério Público Estadual revela que os desvios foram realizados por meio da empresa EIG Mercados, que prestava serviços ao Detran, no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária. Além de outra - Santos Treinamento -, responsável por lavar o dinheiro desviado.
A EIG Mercados – que em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi (DEM), além do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Delação de Dóia e Barbosa
As operações - Bônus e Bereré - se pautaram em acusações contidas na delação do Teodoro Lopes, o 'Dóia’, ex-presidente do Detran e, igualmente, delatado pelo irmão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), Antônio Barbosa, em colaboração com a Justiça homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento, Barbosa revela, inclusive, a participação na fraude, do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado democrata, Eduardo Botelho. O nome de parlamentar ainda foi citado por outros investigados, entre eles pelo empresário Roque Anildo Reinheimer, sócio proprietário da Santos Capacitação de Pessoal e Treinamento, que é uma das empresas usadas para o desvio de dinheiro do Detran.
Em depoimento prestado em fevereiro deste ano ao Gaeco, Roque assegurou que o presidente da Assembleia Legislativa se tornou sócio da empresa com o interesse exclusivo de receber vantagem indevida. Revelando que Botelho teria se integrado ao quadro societário da empresa para receber uma dívida e que, após recebe-la, começou a ser cobrado para o pagamento de outras vantagens.
Roque afirmou, no entanto, que Botelho pretendia sair do quadro de sócios da empresa, o que aconteceu dias depois. Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD).