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Em entrevista realizada nesta quinta-feira (28), à Rádio Capital FM, o deputado estadual tucano, Guilherme Maluf, revelou que há uma previsão de que sejam pagos os duodécimos atrasados até o dia 5 de julho.
Tanto a Constituição da República, quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.
O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, a Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida e a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes. Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.
Lembrando que o governador Pedro Taques (PSDB) ainda deve o valor de R$ 535,6 milhões de duodécimo ao Poderes, referente aos anos de 2016 e 2017.
Os atrasos levaram a Defensoria Pública a buscar a Justiça para que fossem repassados os R$ 12 milhões que ainda não entraram no caixa da instituição.
Taques por sua vez continua a usar a crise econômica como justificativa para os atrasos. E ainda a má administração realizada pela gestão anterior que, segundo ele, foi de roubalheira.
Já sobre o ano de 2018, Taques está fazendo os repasses até o dia 20 de cada mês, porém, segundo Maluf, ainda não foi feito o repasse do duodécimo desse mês, mas há um pacto para que sejam efetuados os pagamentos entre os dias 30 de junho e 5 de julho deste ano.