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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) libertar o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.
A proposta de libertar Genu partiu do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há "plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condenado a 9 anos de prisão e 4 meses deprisão por corrupção passiva e associação criminosa em segunda instância na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena em maio deste ano no presídio da Papuda, em Brasília.
Acompanharam Toffoli os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello estava ausente. Com a decisão, eles concederam o efeito suspensivo da pena – o mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu em novo recurso ao STF que ainda será julgado pelo plenário.
Para a maioria dos ministros, há chance de redução de pena com o recurso e, por isso, Genu aguardará o julgamento pelo STJ em liberdade.
A decisão não altera a jurisprudência do STF, que permite a execução provisória da pena de prisão após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também para outros casos individualmente.
Genu foi preso em maio, depois de ter sido condenado por corrupção passiva e associação criminosa em outubro do ano passado pelo TRF-4, responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.
Além da condenação na Lava Jato, em 2012 Genu foi condenado pelo STF a quatro anos de prisão no julgamento do mensalão, por lavagem de dinheiro. Em 2014 ele foi absolvido pela própria Corte no julgamento de um recurso.
Denúncia na Lavo Jato
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram na denúncia que Genu era beneficiário e um dos articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina recolhida ao PP a partir de contratos da estatal.
Como provas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo WhatsApp que demonstram, no entendimento dos procuradores, a ingerência de Genu no esquema criminoso da petrolífera brasileira.
A denúncia aponta que, entre 2007 e 2012, o grupo de pessoas ligadas ao PP, incluindo Genu, solicitaram para si propina de R$ 357.945.680.52 entre 2007 e 2012. Foi desse montante que os R$ 3,12 milhões destinados a Genu saíram.
Ainda conforme o MPF, o doleiro Alberto Youssef também utilizava a estrutura de lavagem de dinheiro montada no Posto da Torre, em Brasília, para o envio de propina.
Para ocultar o dinheiro ilegal recebido, os procuradores do MPF afirmam que Genu deu dinheiro em espécie para que a esposa comprasse joias no valor de R$ 134 mil em uma loja de Brasília, entre 2013 e 2014. As joias não foram declaradas pelo casal à Receita Federal. A aquisição de joias foi citada por Moro na solicitação de prisão preventiva, decretada em maio de 2016, durante a 29ª etapa da Lava Jato.
(G1)