(Foto: Josi Pettengill / Secom-MT)
O desembargador Orlando Perri.
Nesta última sexta-feira (15) o desembargador Orlando Perri, após acatar pedido do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão da restituição de bens de Fernando Rodrigues da Silva, ex-gerente de uma empresa no setor de metalurgia em Sinop. Ele suspeito de desviar, juntamente com outros ex-funcionários da empresa, pelo menos R$ 1,5 milhão, nos últimos dois anos
A decisão do magistrado - suspendeu os efeitos de uma decisão anterior -, que já estava a um passo de restituir os bens do réu, apreendidos judicialmente em ação criminal que tramita na segunda vara criminal de Sinop.
A defesa ajuizou pedido de devolução dos bens e a comarca havia autorizado, entretanto, a decisão condicionava a entrega dos bens ao trânsito em julgado da decisão.
No entanto, os advogados do empresário haviam conseguido decisão favorável, por meio de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, para que fosse retirada a condicionante do trânsito em julgado e que a devolução de dois veículos BMW e duas motos da mesma marca, além de duas caminhonete Toyota e um veículo VW Saveiro, fossem restituídos.
Mas o recurso ajuizado de apelação pelo MPE, e acatado por Perri, impediu que o procedimento fosse realizado. A ação cautelar, de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, foi acatado pelo tribunal determinando ao réu a restituição dos bens ao Judiciário.
Em trecho da decisão o magistrado aponta que teria ficado bem delineado na denúncia, que conta com 275 laudas, que Fernando seria o “cabeça” da organização criminosa, o que condiz com o vultoso patrimônio por ele exibido em relação aos demais denunciados. 'Sendo assim impedida a restituição sob a justificativa de que os veículos tem fácil liquidez e, por isso, mais aptos a serem incorporados à garantia processual para o futuro ressarcimento à empresa vítima, se procedente a denúncia'.
Entenda o caso
Cinco ex-funcionários desviaram, pelos cálculos da empresa do setor de metalurgia, cerca de R$ 12 milhões e foram presos no ano passado. A maioria responde processo em liberdade. A Polícia Civil indiciou, ano passado, 22 pessoas, incluindo receptadores e parentes dos envolvidos. Pedindo o sequestro de mais de R$ 7 milhões em bens móveis e imóveis das pessoas investigadas, como casas, automóveis importados, terrenos e até uma fazenda, dos principais envolvidos [cinco ex-funcionários da empresa].
Os suspeitos teriam desviado materiais da empresa em Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Alta Floresta, por meio do cancelamento de notas fiscais de vendas de produtos (aço, bobinas e outros). Foram detectados 1,2 mil notas fiscais emitidas e canceladas pela empresa credora no período de dois anos. (Com informações do MPE-MT com Só Notícias)