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A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta segunda-feira (21).
"O vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Cuiabá ficam reajustados em 1,69% (hum inteiro e sessenta enove centésimos por cento), acordados ao período de inflação registrada no País", cita trecho do decreto.
Ao conceder o benefício aos servidores municipais, a Prefeitura baseou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que indica a variação ocorrida nos últimos meses.
"Considerando que o índice oficial adotado pelo Município de Cuiabá para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos efetivos, INPC (IBGE), indica a ocorrência da variação nos meses posteriores ao último reajuste remuneratório concedido aos servidores públicos municipais".