(Foto: Câmara de Vereadores de Cuiabá)
Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram na manhã desta terça-feira (15), a mudança no Regimento Interno, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Casa. Com voto minerva do presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), a oposição, no entanto, vai recorrer da votação, por acreditar que a alteração beneficia a reeleição do atual gestor.
Desde semana passada, a votação está sendo realizada sob intensa discussão entre os parlamentares, pois o regimento prevê que mudanças em seu texto precisem de quórum qualificado para aprovação. Ao menos dois terços dos vereadores teriam que votar a favor para a mudança.
Entretanto, o presidente da Casa evocou a Lei Orgânica municipal, colocando o projeto em votação com maioria simples, o que aponta a necessidade de apenas 13 votos favoráveis para a mudança no Regimento Interno.
Na semana passada, o vereador Gilberto Figueiredo (PSB) considerou uma “afronta” a iniciativa do presidente da Câmara e pediu vista do projeto, que foi negada por Justino. Além dele, o vereador Dilemário Alencar (PROS) também teve pedido de vista indeferido pelo presidente da Casa de Leis municipal.
Este é o dia em que o presidente rasgou o Regimento Interno da Casa. Vou recorrer à Justiça para ter meu direito de vista respeitado e anular essa decisão”, disse Gilberto ao final da votação.
O vereador Diego Guimarães (PP) tentou por fim à discussão lembrando que a eleição para a Mesa Diretora deverá ocorrer somente em agosto.
“Estamos antecipando uma discussão desnecessária. É a antecipação da eleição, que só vai ocorrer daqui três meses. A mudança no regimento não prevê validade para esta legislatura e, se por ventura, o atual presidente decidir disputar a função e outro parlamentar questionar, a candidatura poderá ser impugnada”, explicou o progressista.
Doze votaram contra a mudança no regimento e outros doze pela aprovação do projeto, o que levou Justino a desempatar, votando pela alteração. Foram contrários os vereadores Dilemário Alencar, Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Adevair Cabral (PSDB), Gilberto Figueiredo, Juca do Guaraná Filho (PT do B), Lilo Pinheiro (PRP), Toninho de Souza (PSD), Joelson Amaral (PSC), Paulo Araújo (PP), Misael Galvão (PSB) e Chico 2000 (PR).
O projeto
O projeto proposto pelo vereador Marcrean Santos (PRTB), prevê que a "eleição para renovação da Mesa Diretora, observará no artigo 22 deste Regimento Interno, senod permitida a recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesma legislatura".