(Foto: Reprodução)
A esposa do ex-secretário de Estado de Administração (atual Seges), Francisco Anis Faiad, Tania Regina Ignotti Faiad, teve parecer negado pelo desbloquie das contas por votação da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ).
O escritório da família Faid teve os honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil retidos pela Justiça, após deflagração da 5ª Fase da operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT) em fevereiro de 2017.
Tania afirmou que recebeu a quantia dias antes do bloqueio da Justiça por uma causa ganha. Porém, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, relator do caso, afirma que não está convencido sobre a propriedade dos valores. Diante disso, vai esperar o trânsito e julgado da ação para determinar se libera, ou não, os recursos.
“Está em nebulosa a propriedade desses valores. Não comprovado, estou desprovendo para manter a decisão de 1ª instância”, alegou o magistrado que foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho.
O bloqueio foi determinado pela juíza aposentada da 7ª Vara Criminal do TJ-MT, Selma Rosane Santos Arruda. A magistrada também havia recebido um recurso (embargo de terceiro) em fevereiro de 2017 pedindo o desbloqueio das contas. Ela, porém, se negou a apreciar o pedido, alegando que ele só poderia ser feito após o trânsito em julgado da ação – fase processual onde a sentença pela condenação ou absolvição já foi proferida, não sendo mais admitida a interposição de recursos.
De acordo com investigações da 5ª fase da operação Sodoma, pagamentos foram realizados pela Marmeleiro Autoposto, de propriedade de Juliano Volpato, e a Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática entre os anos de 2011 e 2014, que em troca receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado, durante a gestão Silval Barbosa (sem partido).
Ao todo, as duas empresas teriam repassados R$ 8,1 milhões em propina. O ex-secretário da SAD-MT, Francisco Faiad, teria “pressionado” pelo pagamento de uma dívida de R$ 1,7 milhão oriunda da campanha de 2012 à prefeitura de Cuiabá, quando Faiad foi vice de Lúdio Cabral (PT) na disputa pelo comando do Palácio Alencastro, sede do Poder Executivo da Capital. Ele ainda teria recebido propina de R$ 192 mil.