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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta quarta (11), o relatório das movimentações financeiras do tesouro estadual referente ao terceiro quadrimestre de 2017, em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT).
Rogério Gallo criticou o governo federal pela diminuição nos repasses, que não possibilita que o governo cumpra todas as suas obrigações. "Nós tivemos claro, por conta da crise, um desaquecimento da economia e isso refletiu numa queda no caixa. Nós tivemos uma queda de 4% na nossa arrecadação tributária. A União virou as costas para os estados e não foi diferente para Mato Grosso. Nós tivemos quedas de mais de 20% no repasse da União para o SUS e também repasses federais que somam quase 15%. Houve de fato uma queda das nossas receitas em um ano muito complicado quando houve expansão de despesas", disse.
Segundo Gallo, o documento "Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2017" mostra que o ano fechou com uma receita orçamentária líquida nominal de R$ 15,325 bilhões, enquanto as despesas de todos os Poderes totalizaram R$ 16,808 bilhões.
A receita líquida realizada ficou 4,8% menor que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do período. A queda foi puxada tanto pelas receitas tributárias quanto pelas transferências da União para Mato Grosso. Na receita líquida de R$ 15,325 bilhões, já estão deduzidos os repasses aos municípios e ao Fundeb e as restituições.
"Os R$ 25 bilhões são todos ingressos, mas que não significam receita para o estado. O que fica para os cofres são R$16,5 bi. Nós temos dito isso, reafirmamos na AL e é importante que a sociedade saiba. Não existe R$ 25 bi, o que existem são apenas R$ 16,5 bi que fica para o estado".
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, deputado Wilson Santos, conduziu a audiência pública e lembrou que a prestação de contas responde a uma exigência da Lei de Responsabilidade, instituída no ano 2000. Ele também avaliou o debate como positivo e reconheceu o esforço do governo em equilibrar as contas públicas.
"Essa é uma obrigação do governo do estado a cada quatro meses comparecer na AL e apresentar os números de toda movimentação financeira, o que se gastou, arrecadou, essa é uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então fizemos um cumprimento de uma lei federal onde gestores financeiros comparecem ao parlamento para prestar contas de tudo que recebeu e que foi pago".