(Foto: Ilustração)
Durante audiência de instrução realizada nesta sexta-feira (16), na 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, foi decidido pelo Conselho Especial da Justiça Militar, por maioria, a revogação da prisão domiciliar dos coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, acusados de participarem do esquema de escutas ilegais em Mato Grosso.
Um dos juízes que foi contra a revogação, o juiz Murilo Mesquita, entendeu que a concessão do benefício aos acusados não deveria ocorrer. Seu voto, entretanto, foi seguido somente por um dos membros do Conselho.
Assim como Gerson, os coronéis são obrigados a se recolherem no período noturno em suas residências e não poderão manter contato com os demais réus e testemunhas da ação penal. E ainda dentre as medidas cautelares está o uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido vitorioso em favor dos coronéis foi embasado na ação igualmente vitoriosa dos advogados que representam cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Corrêa Júnior, que resultou em sua liberdade, em decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Todos respondem aos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação por terem se envolvido na suposta organização criminosa que interceptou clandestinamente médicos, parlamentares, advogados, juízes e jornalista.
Entenda o caso
A existência da suposta rede clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior - integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso denunciado pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
As interceptações ocorreram em uma manobra denominada “barriga de aluguel”, onde é pedido à Justiça autorização para interceptar os telefones de pessoas que não são investigadas, nesse caso, junto com os de integrantes da quadrilha de tráfico de drogas. (Com informações do site jurídico Ponto na Curva)