(Foto: Câmara Federal/Reprodução)
A defesa do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) conseguiu mais uma vitória, em se tratando de ações que correm na Justiça contra o parlamentar. Nesta ação, os advogados de Leitão contaram com a sorte, já que houve prescrição do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que o investigava por suposto desvio de R$ 800 mil.
Assim, o ministro Dias Tofolli, do STF, acabou entendendo pelo arquivamento do inquérito contra o parlamentar tucano, levando em conta a prescrição da ação na instituição jurídica federal.
Documentos apresentados pelo dentista José Haroldo Coelho Santiago apontavam suposta fraude em procedimentos licitatórios em Sinop, no ano de 2001, época em que Leitão exerceu o cargo de prefeito.
A ação investigava irregularidades na contratação da pessoa jurídica Viação Sinopense Ltda., vencedora da Tomada de Preços n° 02/2001, cujo objeto era a locação, por quilômetro rodado, de ônibus para transporte de alunos da rede pública.
Na apuração, o Ministério Público Federal (MPF) contatou que não existia planilha de especificação de número de ônibus para atender ao transporte escolar, assim como das rotas a serem atendidas e, ainda, do número de alunos do ensino fundamental a serem transportados.
O contrato firmado em 21 de março de 2001, com prazo fixado até 31 de dezembro 2001, previa o pagamento de R$ 536.400,00. Porém, segundo levantamento, R$ 813.635,28 foram pagos. (Com informações do STF)