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Depois que no dia 26 de fevereiro deste ano, a defesa do cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, incluiu em seu rol de testemunhas o governador Pedro Taques (PSDB), além de promotores de Justiça, delegados e ex-secretários de Estado, não houve saída para o gestor estadual que não fosse pedir a Justiça sua dispensa.
O PM [considerado enquanto patente, um praça] é o único envolvido na rede de escutas ilegais, supostamente comandada por policiais militares de alta patente, que continua preso.
Os advogados de Taques encaminharam ao juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, pedido para que o governador tucano fose liberado da oitiva na investigação das interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, escândalo que ficou conhecido nacionalmente como "grampolândia pantaneira".
O governador tucano, por meio de sua defesa, justificou sua impossibilidade de participar como testemunha, já que é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Esdras, a mesma que trouxe à tona o esquema dos grampos.
"Ocorre que o requerente é atualmente investigado perante o E. Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Inquérito n°. 1210, exatamente sobre os fatos objetos da apuração em epígrafe impedindo que ele preste esclarecimentos na condição de testemunha", diz trecho do documento encaminhado ao magistrado, que ainda deve se pronunciar sobre o pedido do governador.
Taques foi notificado, conforme seus advogados, na última quarta-feira (7), para depor como testemunha do cabo da Polícia Militar, Gerson Correa, único réu da chamada "barriga de aluguel" que ainda está preso.
'No dia 07 de março o Requerente[Pedro Taques] recebeu o Oficio n. 294/2018/Militar, expedido por Vossa Excelência em 06.02.2018, em que se solicitou que disponibilizasse data, horário e local para que fosse ouvido na condição de testemunha nesses autos', diz trecho do documento.
Os advogados explicam que "é certo que a sua oitiva como testemunha em outro feito que apura exatamente os mesmos fatos não se faz possível. Isso porque a disciplina para a sua inquirição — já que investigado perante o E. STJ no Inquérito n°. 1210 (doc. n°. 02) — não se confunde com a de uma simples testemunha. É que nesta hipótese, o interrogado, mesmo após as alterações introduzidas na disciplina do interrogatório pela Lei if 10.792/2003, não é obrigado a responder às perguntas que lhe são formuladas, diferente do que ocorre em relação às testemunhas".
Estratégia jurídica
No documento encaminhado ao juiz Murilo Mesquita, os advogados Thiago de Abreu e Neyman Augusto Monteiro afirmam que o cabo teria direito a solicitar 14 testemunhas, assim como fez o Ministério Público Estadual (MPE) – responsável pela a acusação.
Além do governador, o cabo Gerson Correa colocou na lista os promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro, Marcos Bulhões dos Santos (coordenador do Gaeco) e Arnaldo Justino da Silva. Os delegados Flavio Stringueta, Ana Christina Feldner, Alana Derlene Cardoso e Alessandra Saturnino Zozzolino e Rogers Jarbas (ex-secretário de Segurança Pública e investigado no esquema das interceptações telefônicas) estão inclusos no processo.
Nomes também como dos ex-secretários de Estado Fábio Galindo (Segurança), Airton Benedito Siqueira Júnior (Justiça) e Paulo Taques (Casa Civil), além do coronel Antônio Ribeiro Leite e do major Lucélio Ferreira França também foram arrolados.
O esquema
Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs. No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada “barriga de aluguel”.
O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB). Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.