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O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), multou as Lojas Americanas S.A., localizada na rua Joaquim Murtinho, no centro de Cuiabá, em R$62.311,11 por comercializar produtos alimentícios com prazo de validade vencido. A infração à legislação consumerista foi constatada em fiscalização realizada pelo Procon no dia 25 de janeiro deste ano, atendendo denúncia de consumidor que passou mal, após ingerir alimento adquirido na loja e que estava vencido há cerca de 20 dias.
Durante a ação, os fiscais do Procon encontraram mercadorias vencidas há mais de quatro meses, além de produtos vencidos e dentro do prazo de validade misturados nas prateleiras/gôndolas, muitos deles direcionados ao consumo infantil. No total foram apreendidos 205 alimentos com prazo de validade vencido: 144 unidades de biscoitos; 34 unidades de chocolate; seis unidades de bombons; uma unidade de barra de cereal; 10 unidades de barra de proteínas; três unidades de barra de frutas; cinco unidades de pipoca doce e natural; duas unidades de salgadinhos.
O fiscal de Defesa do Consumidor, Marcos William Pereira, explica que o estabelecimento é reincidente. “Em outra fiscalização do Procon já havíamos apreendido produtos vencidos na mesma loja, além de constatarmos outras infrações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, salienta. O estabelecimento terá dez dias, a contar do recebimento do Auto de Infração, para questionar o valor da multa aplicada, que é calculada conforme planilha do Procon-MT, disponibilizada no sítio do órgão.
Além da reincidência, para o cálculo da multa foram consideradas como circunstâncias agravantes o fato de a infração acarretar consequências danosas à saúde e/ou segurança do consumidor e a prática poder ocasionar dano coletivo ou ter caráter repetitivo.