(Foto: Reprodução/Web)
O primeiro-secretário da Mesa Diretora da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), apresentou, em sessão plenária vespertina de terça-feira (6), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O requerimento do deputado conta com 14 assinaturas e leva a assinatura, como co-autor, do deputado Allan Kardec (PT).
Conforme Maluf, atualmente cerca de 77% dos pouco mais de 78 mil servidores estaduais contam com pelo menos uma operação de crédito consignado. “Em alguns casos, mais de uma operação por servidor”, disse. Maluf quer discutir o endividamento dos servidores e verificar se os empréstimos estão sendo feitos de acordo com as normas da Federação Brasileira dos Bancos.
O intuito, segundo Maluf, é verificar junto às instituições bancárias se os valores dos juros cobrados são abusivos. “O nível de endividamento do servidor é altíssimo e alguns, inclusive, relataram a possibilidade de suicídio por causa desse endividamento. Outros estão entrando na Justiça e o número de processos está se tornando cada vez maior”, disse.
Um dos argumentos utilizados pelo parlamentar é que todos que entram com ações na Justiça contra as empresas ganham a causa. Ainda segundo dados preliminares levantados pelo tucano, 80% dos servidores estariam endividados. “É um endividamento cruel, pois não te dá a opção de rever algumas situações jurídicas e contratuais”, disse.
Segundo Maluf, os servidores podem contratar o empréstimo diretamente pelo telefone e as empresas estariam utilizando de métodos para aumentar a capacidade de endividamento dos servidores. “Começaram a ter agora subterfúgios para essas travas, utilizando associações, cartões de créditos, elevando esse índice de endividamento”, afirmou.
O deputado Allan Kardec (PT), apoiou a iniciativa de Maluf. Segundo ele, a comissão, se for instalada, deve apurar também como os dados pessoais dos servidores, como os salários e o CPF, são obtidos pelos bancos e financeiras de empréstimos consignados.
Atualmente, duas CPIs estão em funcionamento na ALMT, a CPI dos Fundos, que apura a arrecadação, destinação e possíveis desvios de recursos do Fundeb e do Fethab, além da CPI do MPE, que investiga supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito para procuradores e promotores de justiça. (Com assessoria)