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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2018, 14h:30

Relator determina prioridade no tramite do processo de cassação de Lucimar

Da Redação

(Foto: Reprodução/Web)

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O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, determinou regime de “urgência urgentíssima” na tramitação do processo de cassação da prefeita Lucimar Campos (DEM).

 

Lucimar, bem como o seu vice, José Hazama, foram cassados por decisão proferida pelo juiz Carlos José Rondon, em 19 de junho de 2017, em representação eleitoral, proposta pela Coligação “Mudança Com Segurança”. Eles, juntamente com o secretário de Comunicação Marcos Lemos e a secretária adjunta, Cida Capelassi, são acusados pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.

 

A defesa de Lucimar ingressou no TRE/MT com um recurso eleitoral para tentar anular o processo de cassação. Inicialmente o recurso foi remetido para o juiz-membro Rodrigo Curvo. Porém, como acabou o período de mandato de Curvo no Corte Eleitoral, em outubro, o Tribunal teve que redistribuir o processo para um novo relator, sendo enviado para o juiz-membro Antônio Veloso Peleja Júnior.

 

O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer no processo requerendo a manutenção da cassação da democrata por gastos exorbitantes com publicidade em ano eleitoral.