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Mesmo sendo proprietário de dois imóveis em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional na capital federal, cedida pelo tribunal, o que infringe uma regra estabelecida pelo Ministério do Planejamento.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro tem registrado em seu nome, com a atual e a ex-mulher, três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.
Atualmente, seis dos 11 ministros do STF recebem ajuda com residência oficial, segundo informações do próprio STF. É o caso dos ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Entretanto, Gilmar é o único que vive em propriedade da União, mesmo tendo endereço fixo em Brasília, o que não poderia acontecer pela regra.
Para ter acesso a uma moradia oficial, o Ministério do Planejamento determina que “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”. A assessoria do STF afirmou que o tribunal é responsável somente pela administração dos imóveis da União cedidos aos ministros.
A casa cedida a Gilmar fica localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça. Em resposta à Folha de S. Paulo, Gilmar afirmou que está em “processo de devolução do imóvel funcional”.
Auxílio-moradia
Apesar da polêmica em torno das propriedades de Gilmar Mendes, o ministro chegou a se posicionar contra o pagamento de auxílio-moradia a juízes brasileiros. Em entrevista à Folha de S. Paulo na última terça-feira, 6, ele afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”.
Atualmente, nenhum dos ministros do STF recebe auxílio-moradia. Entretanto, o uso do benefício deve ser levado para análise pela presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, em março. Pela regra proposta, o auxílio-moradia será dado desde que o servidor ou seu cônjuge não seja ou tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeação, proprietário de imóvel próprio no Distrito Federal. A norma não fala especificamente em imóveis funcionais, como o que Gilmar Mendes reside.
Os ministros do STF acumulam os maiores salários da República, recebendo mensalmente R$ 33.763, que é oficialmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no país. Entretanto, graças a uma série de benefícios, alguns membros do judiciário conseguem ter vencimentos acima do teto.