Ilustrativa
A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) completou dois meses esta semana, sem nenhum acordo e a população reclama da falta de atendimento. A categoria está parada desde o dia 11 de setembro e não houve nenhum avanço nas negociações com o Governo do Estado.
Conforme o motorista Ruginel Xavier, a falta de atendimento nas unidades dificulta o atendimento em diversos serviços. Ele disse que está há dois meses tentando renovar a sua habilitação.
"Essa greve está prejudicando os trabalhadores do Estado, quem sobrevive na profissão de motorista tem que deixar de trabalhar por não ter como renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Eu estou trabalhando com medo de ser parado em alguma blitz, pois estou com minha carteira vencida. Mas se eu não trabalhar eu não tenho como pagar o aluguel e comprar o que comer", desabafou ao Site Única News.
Na semana passada a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar permitindo que o Governo corte o ponto dos servidores grevistas do Detran. Ela também fixou multa diária de R$ 50 mil. A desembargadora aponta que sua decisão visa mitigar os possíveis danos à população.
A assessoria do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), confirmou que o movimento continua mesmo porque o corte do ponto já vinha sendo feito pelo Estado antes mesmo da concessão liminar. Quanto a multa diária, o sindicato deve recorrer da decisão.
Conforme a categoria, a greve segue por tempo indeterminado. Grande parte dos mais de 900 servidores nas 71 unidades do Detran no Estado estão paralisados.
Os servidores reivindicam o reajuste na tabela salarial que segundo a categoria, está defasada há mais de 6 anos. Os grevistas afirmaram ainda que desde o início da paralisação não houve qualquer negociação ou proposta apresentada por parte do Governo, que alega dificuldades financeiras para atender a categoria.
Multas suspensas
Nesta quarta-feira (08), a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) que impede que veículos com documentação em atraso sejam apreendidos durante blitz realizadas em operações de fiscalização.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa em consequência da paralisação dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o que impede a regularização de documentos vencidos pelos proprietários.
A proposta determina que operações policiais que promoverem a fiscalização de veículos no decurso de greve não poderão autuar multas ou apreender veículos em decorrência de estarem com os documentos vencidos, caso a data de vencimento coincida com o período da greve.
Também não poderão ser autuados os condutores que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação vencida durante a greve no órgão. O decreto passa a valer na data da publicação e se estende por um período de 15 após o término da greve.